Três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre
de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — não informaram os
valores recebidos por palestras realizadas no último ano, mesmo após pedidos
feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema ocorre em meio ao debate
interno sobre a criação de um Código de Ética na Corte.
A informação é da colunista Malu Gaspar,
do jornal O Globo. Os gabinetes adotaram respostas evasivas.
Moraes orientou que os eventos podem ser consultados no Currículo Lattes, sem
detalhar quem pagou despesas ou cachês. Gilmar alegou razões de “segurança
pessoal e institucional” para não divulgar agenda ou informações financeiras.
Já Toffoli afirmou que os dados estariam disponíveis no site do STF, embora não
publique regularmente compromissos oficiais.
A resistência à transparência é um dos pontos
centrais da discussão sobre o Código de Ética defendido pelo presidente da
Corte, ministro Edson Fachin. Críticos apontam que a ausência de divulgação de
agendas, patrocinadores e valores recebidos compromete o princípio da
publicidade que rege a administração pública.
Especialistas em transparência afirmam que é
possível divulgar dados de forma agregada ou posterior, sem comprometer
segurança institucional. Além disso, destacam que a presença de ministros em
eventos costuma ser amplamente promovida pelos próprios organizadores, o que
enfraqueceria o argumento de sigilo.
O debate ocorre em um momento de desgaste da imagem
do Supremo, intensificado por controvérsias recentes envolvendo ministros da
Corte. A pressão por regras mais claras de conduta e transparência tende a
crescer, principalmente entre parlamentares e setores que cobram maior controle
sobre atividades paralelas de magistrados.
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