VÍDEO - Decisão do STF sobre “penduricalhos” expõe falta de reforma que Congresso evita enfrentar, afirma Waack

 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender pagamentos extras nos salários do funcionalismo reacendeu o debate sobre privilégios dentro dos três Poderes. A medida mira os chamados “penduricalhos”, benefícios que ampliam vencimentos além do teto constitucional e que voltaram ao centro das críticas após novas vantagens aprovadas no Legislativo.

A informação é da coluna de William Waack, da CNN. O caso mais recente envolve uma escala que permitiria a servidores trabalharem 30 dias e receberem como se tivessem atuado por 40, aumentando a pressão pública por mudanças. Para especialistas, o problema não surgiu de uma vez: ao longo dos anos, órgãos que administram o próprio orçamento teriam acumulado benefícios e adicionais que inflaram remunerações.

Apesar da repercussão positiva entre parte da população, juristas avaliam que a decisão tem caráter emergencial e não altera a estrutura que permite a criação desses extras. Sem mudanças nas regras administrativas, novos benefícios poderiam surgir futuramente por brechas legais ou decisões internas.

Analistas defendem que apenas uma reforma administrativa ampla poderia reorganizar carreiras e reduzir privilégios de forma definitiva. No entanto, propostas desse tipo enfrentam forte resistência política e corporativa, o que mantém o tema travado enquanto decisões judiciais tentam conter excessos pontuais.