Os Correios contrataram, sem processo licitatório,
um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes
e ex-dirigentes investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A
contratação ocorre em meio ao pior cenário financeiro da estatal e envolve
apuração sobre possíveis irregularidades nos balanços de 2023, quando a empresa
era presidida por Fabiano Silva Santos.
Apesar de possuir cerca de 300 advogados em seu
quadro próprio, a estatal optou por recorrer a uma banca externa para atuar em
um processo sigiloso. Documentos indicam que a estratégia jurídica inclui
medidas para evitar a responsabilização pessoal dos gestores investigados, o
que levanta questionamentos, já que a jurisprudência do TCU limita o uso de
recursos públicos para custear defesas individuais.
A contratação foi feita por dispensa de licitação e
teria sido articulada pela ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana
Picolli Agate, que deixou o cargo após mudanças na presidência da empresa.
Especialistas apontam dúvidas sobre a escolha do escritório e a justificativa
de especialização técnica, já que a banca não tem histórico relevante em
processos junto ao TCU.
Procurados, os Correios afirmaram que a contratação
de escritórios externos é prática comum em processos considerados estratégicos.
O caso ganhou ainda mais repercussão após a estatal registrar prejuízo
bilionário e firmar um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos, operação que
conta com garantia do governo federal.
Com informações do Poder360
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