O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira
(19) a tão esperada lei de anistia para presos políticos, em uma votação
unânime na Assembleia Nacional do país. A medida, impulsionada pela presidente
interina Delcy Rodríguez, foi imediatamente sancionada pela chefe do Executivo
e agora avança como lei, podendo levar à libertação de centenas de pessoas
detidas por motivos políticos ao longo das últimas décadas.
A legislação concede anistia por crimes ou “ofensas
cometidas” em contextos de conflito político desde 1999 até 2025, incluindo
períodos de protestos e crises sociais que marcaram a história recente da
Venezuela. Ao mesmo tempo, o texto prevê inicialmente uma série de exclusões,
deixando de fora pessoas envolvidas em ações armadas, na promoção ou
participação de força contra a soberania e a segurança do país, bem como aquelas
condenadas por crimes graves como homicídio, tráfico de drogas e violações de
direitos humanos.
Segundo autoridades governamentais, a lei representa
um passo em direção à reconciliação e à normalização das relações políticas
internas, além de responder a pressões internacionais, inclusive dos Estados
Unidos, que vinham defendendo mudanças nesse sentido. Também abre caminho para
que opositores, ativistas, advogados e defensores de direitos humanos, entre
outros, busquem a libertação ou revisão de suas condenações por meio dos
mecanismos previstos no novo texto legal.
A aprovação da lei ocorre em um momento de forte
mobilização social: familiares de presos políticos realizaram protestos e até
greves de fome em frente a centros de detenção em Caracas, clamando pela
libertação de entes queridos, enquanto organizações de direitos humanos seguem
monitorando a implementação e os critérios de elegibilidade da anistia.
Embora a medida represente um avanço formal no
reconhecimento de prisioneiros políticos e possa resultar em solturas
significativas, críticos apontam que suas exceções e requisitos podem limitar o
alcance dos beneficiados, especialmente para exilados ou envolvidos em
episódios classificados como atividades armadas, mantendo incertezas sobre a
amplitude real da libertação.
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