A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na
madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista defendida pelo
presidente Javier Milei. O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115
contrários, sem abstenções, após cerca de dez horas de debates intensos no
Congresso. Como houve alterações — entre elas a retirada de um artigo sobre
licenças médicas — a proposta retorna ao Senado para nova análise.
O governo celebrou o resultado nas redes sociais,
classificando a medida como uma das principais reformas estruturais prometidas
por Milei. A gestão argumenta que a mudança moderniza uma legislação datada da
década de 1970, estimula investimentos, reduz a informalidade — que atinge
cerca de 40% dos trabalhadores — e cria condições para ampliar o emprego
formal.
Entre os principais pontos do projeto estão a
flexibilização das regras de contratação, mudanças no regime de férias,
possibilidade de ampliação da jornada padrão de oito para até doze horas,
autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira e alterações no
cálculo das indenizações por demissão, com exclusão de bônus não incorporados
ao salário fixo. O texto também impõe novos limites ao direito de greve,
exigindo manutenção mínima de serviços durante paralisações.
A oposição, porém, afirma que o pacote representa
perda de direitos históricos e enfraquece a proteção ao trabalhador. Deputados
kirchneristas tentaram retardar a votação, enquanto governistas buscaram
acelerar o processo. Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires,
manifestantes entraram em confronto com forças de segurança, que utilizaram gás
lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água para dispersar os protestos.
Segundo a imprensa local, ao menos 12 pessoas foram detidas.
A sessão foi acompanhada pela secretária-geral da
Presidência, Karina Milei, e pelo ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo, que
foram aplaudidos pela base governista. A reforma é considerada peça central do
plano liberal de Milei para reestruturar a economia argentina, mas ainda deve
enfrentar novos embates políticos até sua promulgação definitiva.

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