O subprocurador-geral Lucas Furtado avaliou como um
“escândalo de proporções significativas” o show da ministra da Cultura,
Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado por uma empresa que já
captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) em um outro projeto. Por
isso, pediu nesta segunda-feira (23/2) que o Tribunal de Contas da União (TCU)
investigue se houve conflito de interesses.
A cantora e compositora comandou o bloco “Os
Mascarados”, pertencente à Pau Viola Cultura e Entretenimento, ao longo do
circuito Barra-Ondina, um dos mais conhecidos do Carnaval de Salvador, em 12 de
fevereiro. Como mostrou a coluna, a equipe de Margareth Menezes informou que o
cachê foi de R$ 290 mil, incluindo pagamento de músicos, produção e figurino,
entre outros.
“Os fatos narrados configuram, em tese, um escândalo
de proporções significativas, na medida em que envolvem a utilização de
recursos públicos, ainda que de forma indireta, para beneficiar uma ministra de
Estado em sua atividade artística. A situação é agravada pelo fato de que a
empresa contratante possui interesses diretos junto ao Ministério da Cultura, o
que compromete a credibilidade e a transparência das decisões tomadas pela
Pasta”, assinalou o subprocurador-geral em representação enviada ao TCU.
Representante do Ministério Público (MP) junto à
Corte, Lucas Furtado também requer uma análise não só dos contratos entre a
ministra da Cultura e a proprietária do bloco, bem como dos trâmites que levam
à autorização para captar recursos via Lei Rouanet. O objetivo é apurar se
houve um suposto favorecimento ou tratamento privilegiado com base na Lei
12.813/2013, que regula o conflito de interesses.
O pedido decorre do fato de que, durante a gestão de
Margareth Menezes, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou oito projetos da Pau
Viola Cultura e Entretenimento para obter financiamento via Lei Rouanet. Antes
disso, só houve dois. Se o TCU encontrar irregularidades, Furtado solicitou a
adoção de “medidas cabíveis” para responsabilizar os envolvidos.
“Se for permitido que agentes públicos recebam
pagamentos de empresas com interesses diretos em suas decisões, a vedação ao
conflito de interesses prevista na Lei nº 12.813/2013 perde completamente sua
eficácia, tornando-se letra morta”, salientou.
À coluna, a empresa negou qualquer tipo de
irregularidade:
“A aprovação de projetos pela Lei Rouanet
corresponde à autorização para captação de recursos junto à iniciativa privada,
não significando repasse direto de verba pública. A autorização não garante a
captação, que depende exclusivamente da adesão de patrocinadores de iniciativa
privada. O aumento no número de propostas autorizadas na atual gestão decorre
da retomada do fluxo regular de análise técnica dos projetos apresentados. No
governo anterior, houve redução significativa no volume de análises realizadas,
o que impactou diretamente o número de autorizações emitidas”, salientou a Pau
Viola Cultura e Entretenimento em nota.
Só uma das oito propostas autorizadas recebeu
aporte. A empresa obteve R$ 1 milhão em abril de 2024 para realizar o Festival
de Lençóis. A cantora Liniker foi a principal atração da 21ª edição do evento,
que ocorreu na Chapada Diamantina, na Bahia, em outubro daquele ano.
A coluna também acionou a pasta, que afirmou não
haver impedimentos. Já a equipe artística da cantora complementou que o MinC
normalizou o fluxo de análise técnica das propostas de captação via Lei Rouanet
em relação ao governo anterior.
“O Ministério da Cultura esclarece que não há
qualquer irregularidade ou tratamento excepcional envolvendo projetos
apresentados pela proponente Pau Viola Cultura e Entretenimento. Todos os
trâmites seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pela
Instrução Normativa vigente, não tendo sido registrado, por parte desta gestão,
qualquer pedido de priorização ou aceleração de análise para projetos dessa
proponente”, informou, em nota.
O bloco “Os Mascarados” foi patrocinado com recursos
públicos do estado da Bahia. A Superintendência de Fomento ao Turismo
(Sufotur), vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), assinou um contrato de
patrocínio de R$ 1 milhão com a Pau Viola Cultura e Entretenimento.
Até o início do terceiro mandato do governo Lula,
isso era proibido. No entanto, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência
da República mudou o entendimento e passou a permitir que Margareth Menezes
ganhasse dinheiro público de estados e municípios, conforme revelou a coluna.
Nesse Carnaval, ela fez uma outra apresentação na qual ganhou mais R$ 290 mil
diretamente da prefeitura de Salvador.
A decisão mais recente da Comissão de Ética Pública,
porém, é ambígua sobre o assunto. Ao mesmo tempo em que libera Margareth
Menezes de fazer os shows, desde que não sejam financiados com recursos
federais, o órgão colegiado evidencia a proibição da artista atuar junto a
empresas que têm interesses no Ministério da Cultura, conforme voto de 2025 do
relator Manoel Caetano Ferreira Filho.
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