A Maridt Participações, empresa que tem
como sócio o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal),
utilizou uma ação arquivada na Corte em 2023 para conseguir barrar a sua quebra
de sigilo pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime.
A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal
e telefônico da empresa na quarta-feira (25). Dois dias depois, o ministro
Gilmar Mendes suspendeu a medida. A decisão ficou sob sua relatoria porque a
Maridt recorreu a um processo arquivado desde 2023, originalmente apresentado
pela produtora Brasil Paralelo contra a CPI da Covid.
Na decisão, Gilmar afirmou que houve desvio de
finalidade, alegando que a investigação sobre crime organizado não apresentou
elementos concretos que ligassem a Maridt aos fatos apurados.
A estratégia jurídica surpreendeu integrantes da
CPI, já que a empresa utilizou um processo encerrado para provocar a análise do
caso pelo mesmo ministro.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira
(MDB-SE), anunciou que a CPI vai recorrer e criticou o fato de a defesa ter
evitado a relatoria do ministro André Mendonça, responsável pelo caso do Banco
Master no STF.
Entenda o caso
A Maridt passou a ser investigada após suspeitas de
ligação com o Banco Master, alvo de apurações por fraudes bilionárias. Um fundo
ligado ao caso investiu R$ 4,3 milhões em um resort frequentado por Toffoli e
que pertenceu a familiares do ministro. Toffoli nega vínculo com o controlador
do banco, Daniel Vorcaro, mas deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal
identificar mensagens suspeitas no celular do banqueiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário