O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a
atacar o governo Lula nas redes sociais ao criticar as regras de monitoramento
do Pix retomadas pela Receita Federal. Em vídeo publicado nesta terça-feira
(13), que ultrapassou 1,8 milhão de curtidas em poucas horas no Instagram, o
parlamentar afirmou que o Executivo reintroduziu mecanismos de fiscalização que
haviam sido revogados após forte repercussão negativa no início do ano.
Na gravação, Nikolas relembra um vídeo publicado em
janeiro que pressionou o governo a recuar da ampliação da fiscalização sobre
transferências acima de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas. Segundo ele, a
nova instrução normativa editada em agosto de 2025 retoma esse controle “de
forma escondida”, com outro nome e discurso diferente. “Não é imposto, é
monitoramento”, afirma o deputado, alertando que a medida pode afetar
diretamente trabalhadores informais e autônomos.
A norma citada por Nikolas é a Instrução Normativa
RFB nº 2.278, que passou a exigir que fintechs e instituições de pagamento
sigam as mesmas obrigações de envio de dados já impostas aos grandes bancos.
Com isso, movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para
pessoas jurídicas devem ser informadas à Receita por meio do sistema
e-Financeira. O governo sustenta que a medida é essencial para combater lavagem
de dinheiro, fraudes e a atuação do crime organizado no sistema financeiro.
Embora o governo negue qualquer criação de imposto
sobre o Pix, a mudança amplia o rastreamento das transações digitais, o que, na
prática, coloca sob maior vigilância rendas que antes circulavam fora do radar
do Fisco. Para Nikolas, o problema não é o combate ao crime, mas o impacto
sobre cidadãos comuns. “O Estado passou a tratar o Pix como dinheiro suspeito”,
dispara o deputado, reforçando o discurso que tem mobilizado sua base nas redes
sociais.
Com informações do Poder360
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