O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou
ofício ao ministro Flávio Dino (STF) pedindo providências sobre a execução das
emendas de bancada do Rio Grande do Norte em 2025. No documento, o parlamentar
questiona a forma como a bancada potiguar definiu a distribuição dos bloqueios
e contingenciamentos.
Styvenson afirma que a decisão não observou
exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade. Segundo o
senador, o contingenciamento foi encaminhado à Secretaria de Relações
Institucionais por meio de “mera planilha”, sem deliberação formal, sem ata,
sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos.
O senador sustenta que o Congresso exige que
decisões sobre emendas passem por reunião formal e obtenham aprovação
qualificada, seguindo regras posteriores e uma norma que só permite a execução
das emendas se as atas forem publicadas e os responsáveis pelas decisões
identificados.
12,7 milhões em jogo
O parlamentar aponta efeitos concretos do
procedimento, entre eles o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7
milhões destinado ao município de Natal (RN).
Segundo o ofício, a condução da decisão teria
atendido a interesses de um grupo específico da bancada potiguar, formada pelos
deputado Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides
(PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia
(PSD).
Ao final, Styvenson pede que o STF verifique a
regularidade das deliberações da bancada do RN sobre o contingenciamento das
emendas, determine a aplicação do critério proporcional ou linear na ausência
de decisão formal válida e analise o cancelamento do empenho.
Com informações de Paulo Cappelli - Metrópoles
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