De todos os 27 governos estaduais, o Governo do Rio
Grande do Norte foi o que mais reduziu seus investimentos em 2025. Segundo os
dados oficiais, a queda nos investimentos do RN foi de 40,8% de janeiro a
outubro de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior.
No setor público, investimento são despesas que
ampliam o patrimônio e a capacidade de oferta do governo, como obras,
construções, aquisição de máquinas e equipamentos, gerando benefícios futuros.
Diferencia-se do custeio, cobre as despesas diárias e a manutenção da máquina
administrativa (salários, materiais de consumo e serviços).
Os números são de relatórios resumidos de execução
orçamentária enviados pelos próprios estados à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Um relatório com os dados foi divulgado na última segunda-feira 12 pelo
jornal Valor Econômico. Os dados de 2025 ainda não estão totalmente fechados
porque os estados têm até o fim deste mês para divulgar os números do último
bimestre do ano passado (novembro e dezembro de 2025).
Em números totais, o Governo do RN investiu R$ 370
milhões de janeiro a outubro de 2025. Foi o terceiro menor valor entre os 27
governos estaduais, à frente apenas de Rondônia (R$ 350 milhões) e Roraima (R$
170 milhões) – a população do Rio Grande do Norte é maior que a dos dois
estados somados.
Os investimentos subiram em 16 estados e no Distrito
Federal. Em 13 deles, o aumento foi superior a 10%, sendo que a taxa superou
30% reais em nove desses entes: Goiás, Rio Grande do Sul, Amapá, Sergipe,
Paraná, Maranhão, Acre, Paraíba e Pernambuco.
No Nordeste, apenas dois estados tiveram queda nos
investimentos. Além do RN, o outro estado com redução foi a Bahia, com queda de
6,1%. Ainda assim, o governo baiano investiu R$ 5,47 bilhões no período
analisado. Estado com população equivalente à do RN, mas com PIB menor, a
Paraíba teve investimento de quase R$ 1,8 bilhão de janeiro a outubro de 2025 –
quase cinco vezes mais que o estado potiguar.
Procurada pelo AGORA RN, a Secretaria
Estadual de Fazenda (Sefaz) não comentou os números até o fechamento da edição.
RN perdeu parcela do PEF em 2025 por não atender
metas fiscais
Um dos fatores que pode ter contribuído para a queda
nos investimentos em 2025 foi a saída do Rio Grande do Norte do Programa de
Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Em 2024, com base no programa, o Estado
conseguiu um empréstimo de R$ 427 milhões junto ao Banco do Brasil, e o
dinheiro foi aplicado na recuperação de estradas.
No ano passado, a expectativa era de uma nova
operação de crédito para outros investimentos, mas o Tesouro Nacional não deu
aval à transação, sob a alegação de que o governo potiguar não conseguiu
cumprir uma meta fiscal – a redução da despesa com pessoal.
Através do PEF, estados e municípios com situação
fiscal desfavorável podem buscar empréstimos junto a instituições financeiras
com aval da União. Em troca, porém, devem cumprir metas fiscais, sob pena de
saída do programa.
Em novembro de 2025, o Governo do RN e o Governo Federal
fecharam um acordo para que o Estado volte ao PEF. A retomada vai permitir ao
Estado buscar R$ 855 milhões em novos empréstimos. O acordo foi homologado pelo
ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a volta ao PEF, a gestão estadual se comprometeu
a adotar medidas de equilíbrio fiscal. Com o aval, a União vira uma espécie de
“fiadora”: ou seja, o Tesouro Nacional arca com as despesas do empréstimo caso
o Estado não consiga honrar as parcelas.
Se o Estado cumprir as metas, além dos R$ 855
milhões, poderá captar mais cerca de R$ 430 milhões em uma segunda etapa.
Portanto, o acordo permitirá um financiamento total de quase R$ 1,3 bilhão.
Em entrevista ao AGORA RN em
novembro, o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, disse que, entre
outras medidas, o Estado se comprometeu em promover um “crescimento
sustentável” da folha de pessoal. Ele não detalhou, porém, que medidas
específicas a gestão pretende implementar para atingir a meta. Já está em vigor
no RN, desde o início de 2024, uma lei que prevê que, de um ano para o outro, a
despesa com pessoal não pode crescer mais que 80% do avanço da receita.
O economista Alberto Borges, sócio da consultoria
Aequus, disse ao Valor Econômico que o aumento nos investimentos dos estados se
deveu justamente à evolução das operações de crédito. Essas receitas tiveram
alta de 34,4% de janeiro a outubro de 2025 contra iguais meses de 2024. Em
igual período, a arrecadação própria dos Estados cresceu a ritmo bem menor, de
2%.
Despesa com pessoal limita investimentos
Um dos principais fatores que limitam a execução de
investimentos com recursos próprios no Estado é o gasto com folha de pagamento
de salários. No ano passado, o Estado começou a reduzir sua despesa com
pessoal, em relação à receita corrente líquida. No segundo quadrimestre de 2025
(de maio a agosto), o percentual ficou em 55,73%. No quadrimestre anterior
(janeiro e abril de 2025), a taxa estava em 56,01%. O último relatório de 2025
deverá ser publicado até o fim deste mês.
Apesar disso, o Estado ainda ultrapassou o limite
previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o
Poder Executivo (49%).
Além disso, o Rio Grande do Norte segue sendo o
estado com o maior gasto com pessoal do Brasil, em termos proporcionais. Também
é o único que ultrapassa o limite previsto na LRF. Em 2º lugar, vem Minas
Gerais, com 48,52%. O menor gasto, por sua vez, está no Maranhão (30,06%).
Em números: Investimentos do RN em 2025
– Queda nos investimentos: –40,8%
(jan–out/2025
em relação ao mesmo período de 2024)
– Valor investido pelo RN: R$ 370
milhões
(terceiro
menor entre os 27 estados)
– Comparativo regional:
Bahia: R$ 5,47 bilhões (–6,1%)
Paraíba: cerca de R$ 1,8 bilhão (quase 5x o RN)
– Ranking nacional:
RN ficou à frente apenas de Rondônia (R$ 350
milhões) e
Roraima (R$ 170 milhões)
– Estados com alta nos investimentos: 16
estados + DF
–
9 deles com crescimento acima de 30%
– PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal):
RN ficou fora em 2025
Potencial de financiamento com retorno ao programa: até R$ 1,3 bilhão em dois
anos
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