O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) instituiu, pela primeira vez, a Lista
Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Estado, por meio de
Portaria SEI Nº 52, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta
quarta-feira (28). A representa um marco para a conservação da biodiversidade
potiguar e fortalece as ações de gestão ambiental no território estadual.
A Lista Oficial reúne 172 espécies da fauna
silvestre nativa, residentes ou migratórias, que ocorrem naturalmente no Rio
Grande do Norte, abrangendo ambientes terrestres, aquáticos continentais,
costeiros e marinhos, incluindo o mar territorial e a zona adjacente adjacente,
respeitadas as competências legais de demais entes federativos.
Para a elaboração do documento, o Idema contou com a
atuação de diversos pesquisadores da UFRN, UERN, UFERSA, entre outras
instituições, que avaliaram, com base em dados científicos disponíveis,
diferentes grupos da fauna silvestre, como insetos (libélulas e borboletas),
peixes de ambientes continentais, estuarinos e marinhos, crustáceos, anfíbios,
répteis, incluindo tartarugas marinhas, aves e mamíferos marinhos. A análise destes
critérios científicos reconhecidos, levando em conta a distribuição geográfica
das espécies, o estado de conservação, as novidades existentes e a
disponibilidade de informações técnicas específicas para o estado.
Entre as espécies emblemáticas que ajudam a
comunicar a importância da conservação da biodiversidade potiguar, destacam-se,
no ambiente costeiro e marinho, o peixe-serra (Pristis pectinata), o
tubarão-martelo (Sphyrna lewini), o mero (Epinephelus itajara), a
tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e o peixe-boi-marinho (Trichechus
manatus), todos representados como Criticamente em Perigo. Já na fauna
terrestre e continental, figuram espécies como a ararajuba (Primolius
maracana), o gavião-de-pescoço-curto (Leptodon forbesi), a jacucaca (Penelope
jacucaca), a ema (Rhea americana) e a perereca-da-caatinga (Pseudopaludicola
jaredi), que evidenciam a diversidade de ambientes e a urgência das ações de
proteção.
Segundo o coordenador de Fauna do Idema, Marcelo da
Silva, a publicação da lista é fundamental para orientar ações futuras. “Para
quem trabalha com pesquisa, é o primeiro passo para definirmos outras ações.
Ter essa catalogação é importante para subsidiar tomadas de decisão, ampliar o
conhecimento acadêmico sobre conservação e biodiversidade e apoiar
pesquisadores em vários campos de atuação. Essa portaria representa um marco
para a gestão ambiental do RN, porque transforma o conhecimento científico em
instrumento de decisão, garantindo mais segurança jurídica, mais transparência
e, principalmente, mais cuidado com a nossa biodiversidade”.
As avaliadas foram enquadradas nas categorias
Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), conforme
critérios compatíveis com os adotados pela União Internacional para a
Conservação da Natureza (IUCN), ajustados às especificidades ecológicas,
territoriais e socioambientais do Rio Grande do Norte.
Além de instituir oficialmente a lista, a Portaria
estabelece diretrizes para proteção, conservação, manejo e recuperação da fauna
silvestre, com objetivos que incluem subsidiar o licenciamento ambiental,
apoiar ações de fiscalização e controle, fomentar pesquisas científicas,
fortalecer a educação ambiental e embasar políticas públicas voltadas à
conservação da biodiversidade.
Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt,
"pela primeira vez, o Rio Grande do Norte passa a contar com uma Lista
Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, elaborada a partir de
critérios científicos e homologações às diretrizes nacionais e internacionais de
conservação. Estamos falando de 172 espécies da nossa fauna, que vivem em
ambientes terrestres, aquários, costeiros e marinhos, e que agora passam a ter
prioridade nas ações de proteção, no limite ambiental, na fiscalização e nas
políticas públicas do Estado”, disse o diretor.
As situações nas categorias de ameaças passam a ser
consideradas prioritárias para ações de conservação no estado. A normativa
também prevê restrições à captura, perseguição, transporte, comercialização e
destruição de habitats, salvo nos casos devidamente autorizados pelo órgão
ambiental competente, como pesquisas científicas, ações de manejo, programas de
reprodução e atividades de educação ambiental.
A Lista Oficial deverá ser obrigatoriamente
considerada nos processos de licenciamento ambiental transitórios pela Idema. A
identificação de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá resultar
na exigência de estudos ambientais específicos, adoção de medidas mitigadoras e
compensatórias, imposição de condicionantes ou, quando inviável a mitigação,
sem indeferimento do pedido.
“Com essa iniciativa inédita, o Idema fortalece a
valorização da biodiversidade potiguar e a produção de informações técnicas
desenvolvidas, fundamentais para a conservação da fauna e o desenvolvimento
sustentável do Rio Grande do Norte”, finalizou Farkatt.
O documento será atualizado periodicamente, a cada
quatro anos, ou sempre que novos dados científicos relevantes indiquem a
necessidade de revisão, garantindo que a lista esteja atualizada à realidade
ambiental do estado.
Confira a Lista Oficial de Espécies da Fauna
Ameaçadas de Extinção do RN AQUI .
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