Opinião do Estadão: A soberania segundo Lula

 

Durante a assinatura de um contrato de construção de navios pela Petrobras no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o empreendimento era questão de “soberania nacional”. Não é a primeira vez – e é presumível que não será a última – que Lula emprega erroneamente o princípio de soberania nacional aos projetos que defende. Com incômoda frequência recorre a uma interpretação muito peculiar, e sempre em causa própria, de um dos pilares da República, diversas vezes mencionado na Constituição brasileira.

O conceito de soberania destacado na Carta de 1988 está ligado à defesa do território nacional, à regulação dos recursos econômicos estratégicos e às diretrizes das relações internacionais, garantindo o controle e a autonomia do País. Em resumo, é basicamente a forma como o Brasil rege suas relações externas, com o dever de defender a solução pacífica de conflitos, os direitos humanos e a igualdade entre Estados, sempre pautado pela independência nacional.

 É preciso um esforço hermenêutico colossal para enquadrar a construção de navios pela Petrobras em qualquer dessas situações. O contrato de R$ 2,8 bilhões para a construção de embarcações integra o programa de incentivo à indústria naval que Lula retomou ao retornar ao Planalto, em 2023, com estimativas de que a renovação da frota da Transpetro, subsidiária da Petrobras, ultrapasse R$ 23 bilhões.

É uma soma considerável, mas sem comparação com o valor estimado de até US$ 28 bilhões (cerca de R$ 145 bilhões, ao câmbio atual) programados no início da década de 2010, também sob gestão de Lula, para o fracassado programa de aquisição de 28 sondas de perfuração pela Petrobras – sem contar a construção de 49 navios, obras que seriam espalhadas pelos estaleiros do País (muitos deles, recorde-se, erguidos exclusivamente para isso).

Na época, Lula também alegava que aquilo tudo servia para reafirmar a “soberania nacional” e exaltava o rigor na construção dos equipamentos com conteúdo nacional, o que resultou em grandes atrasos e elevado sobrepreço nas poucas obras que saíram do papel. Num cenário marcado por denúncias de corrupção, a Petrobras aumentou de forma inédita seu endividamento para atender aos planos de Lula. Se não fosse o freio imposto pela Operação Lava Jato, que flagrou o portentoso esquema de corrupção na Petrobras, a empresa, que está entre as maiores do País, corria sério risco de quebrar.

Novamente sob o comando de Lula, a petroleira – controlada pela União, mas com mais de 60% de seu capital privado – abraça planos de investimentos ditados por decisões políticas, e não por estratégia comercial. É o caso, por exemplo, do retorno à produção de fertilizantes, abandonado por ter causado prejuízos bilionários à empresa, que ela agora retoma com fábricas na Bahia, em Sergipe, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. E mais uma vez o governo Lula apela à soberania nacional, ligando a fabricação de fertilizantes à produção de alimentos.

Nada disso é de graça. Desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, tentou imiscuir-se em assuntos internos do Brasil por meio da imposição destrambelhada de tarifas e sanções, Lula vem explorando eleitoralmente o tema da soberania. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou, em entrevista ao jornal Valor, que essa questão será central na campanha deste ano, mais do que segurança pública.

Obviamente, isso está mais no terreno do desejo do que da realidade, mas a insistência de Lula em tratar quase todas as suas decisões de governo como parte da defesa da soberania brasileira mostra o empenho do petista em fazer com que esse tema seja em 2026 o que a “defesa da democracia” foi em 2022, isto é, que sirva para atrair o apoio dos eleitores moderados.

Como o caso da Petrobras mostra, no entanto, toda vez que Lula invoca a “soberania”, o País fica mais pobre.

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