O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que
deixará o cargo em fevereiro para colaborar com a campanha à reeleição do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A rigor, o ministro Haddad colabora com a
campanha de Lula desde o primeiro dia em que assumiu o cargo, pois desdobrou-se
para conseguir maneiras de aumentar a arrecadação e, assim, satisfazer a ânsia
perdulária do chefe para aumentar seu capital eleitoral.
Haddad não teve a capacidade de ser, no terceiro
mandato presidencial de Lula, o que Antonio Palocci foi no primeiro. É certo
que Haddad e Palocci são igualmente petistas, mas Palocci, ainda na campanha
que Lula venceria, conseguiu convencer o chefe a firmar o compromisso de que
preservaria o superávit fiscal – que, junto com o câmbio flutuante e as metas
de inflação, compunha o tripé macroeconômico herdado do governo de Fernando
Henrique Cardoso. Pior: sua equipe econômica cometeu a heresia de propor, em
2005, que o governo perseguisse o déficit nominal zero, isto é, que o gasto do
governo, incluindo os juros, deixasse de superar a arrecadação. Era uma meta
ousada, que melhoraria drasticamente o conceito do Brasil no mercado e, com
isso, permitiria a redução acentuada dos juros. Mas a ideia não foi adiante,
porque era demais para os padrões petistas. Na época, em entrevista
ao Estadão, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou o
plano de “rudimentar”.
Haddad, que não chega a ser uma Dilma, mas jamais
será um Palocci, não fez nada remotamente parecido com isso. Ao contrário:
ajudou a conceber uma âncora fiscal que só existia para efeito de propaganda e
passou os últimos três anos tentando dourar a pílula do déficit, reafirmando um
compromisso de equilíbrio das contas públicas que Lula e os números tratavam de
desmoralizar diariamente. Se o Lula do primeiro mandato ainda se preocupava com
passar para o mercado e os investidores a imagem de que trataria as contas
públicas com seriedade, o Lula do terceiro mandato pisou no acelerador dos
gastos sem qualquer pudor. Recorde-se que, no mês passado, Lula saiu-se com
esta: “Não tem macroeconomia, não tem câmbio: se tiver dinheiro na mão do povo,
está resolvido o nosso problema”.
Sob certos aspectos, portanto, Haddad encerrará sua
gestão como o ministro da Fazenda possível dentro de uma gestão petista com
essas características. Reconheça-se seu esforço pela aprovação da reforma
tributária sobre o consumo, idealizada por seu ex-secretário Bernard Appy e
parada no Congresso havia quase 40 anos. Com a proposta, o País plantou a
semente para o fim de distorções que contêm a produtividade e o crescimento da
economia.
Ao mesmo tempo, porém, foi incapaz de defender a
segunda parte da reforma, que alteraria o Imposto de Renda (IR), sucumbindo aos
imperativos populistas de Lula e protagonizando o constrangedor pronunciamento
em rede de rádio e TV no qual foi obrigado a anunciar o plano eleitoreiro do
presidente de isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil. Foi talvez o ponto mais
baixo de sua trajetória como ministro da Fazenda.
Por fim, um de seus principais objetivos não foi
alcançado: a recuperação do grau de investimento conquistado em 2008 e perdido
em 2015, dias após o governo Dilma Rousseff enviar ao Congresso uma proposta de
Orçamento prevendo um inédito déficit primário e ter contratado uma inflação de
dois dígitos e uma recessão para aquele ano e o seguinte.
A despeito da boa vontade das agências de
classificação de risco, não havia como ignorar o fato de que a trajetória da
dívida pública na proporção do PIB continua longe da prometida estabilidade. Ao
fim do terceiro mandato de Lula, o endividamento terá crescido cerca de 10
pontos porcentuais na proporção do PIB.
Nesse contexto, dizer que a arquitetura do arcabouço
pode ser mantida e que basta discutir seus parâmetros em 2027, como fez Haddad,
é insultar a inteligência alheia. Do mesmo modo, é ofensivo dizer que Lula
herdou um “inferno no campo fiscal” dos governos que o antecederam. Ao fazê-lo,
Haddad mostra que nunca deixará de ser um petista.
Opinião do Estadão
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