O Brasil encerrou mais um ano tendo naturalizado
aquilo que deveria ser exceção: o improviso como método de governo. Decisões
casuísticas, soluções provisórias eternizadas, flexibilizações recorrentes de
regras fiscais, institucionais e administrativas passaram a ser justificadas
por um estado de urgência permanente – muitas vezes produzido pelo próprio
Palácio do Planalto. Sob o rótulo de “pragmatismo”, relativiza-se a
previsibilidade; em nome da governabilidade, esgarçam-se compromissos. O
resultado é um Estado que opera sem norte e uma democracia que se habitua
perigosamente à instabilidade.
Esse quadro se agrava num contexto de desarranjo
institucional já evidente. O equilíbrio entre os Poderes, pilar do regime
democrático, vem sendo substituído por uma convivência disfuncional: um
Executivo frágil e reativo, um Legislativo hipertrofiado e um Judiciário cada vez
mais politizado. O Orçamento da União, capturado por interesses paroquiais no
Congresso, perdeu sua função estratégica de planejamento para se tornar moeda
de troca de curto prazo. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao
extrapolar suas atribuições, contribui para a confusão de papéis e para a
erosão institucional.
Nada, porém, ocorre no vácuo. No centro desse
processo está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este jornal tem
insistido: trata-se de um mandato medíocre, conduzido por um Ministério fraco,
sem coesão, sem densidade técnica e sem capacidade de formular políticas
públicas estruturantes. A ausência de um projeto claro de país – que vá além da
repetição de políticas conhecidas e do cálculo eleitoral permanente – faz do governo
agente do desequilíbrio institucional, quando deveria ser seu principal fator
de correção.
Lula, historicamente visto como um hábil articulador
político, caminha para o fim do mandato se limitando à administração
improvisada de crises e à acomodação oportunista de pressões. Governa-se por
exceções sucessivas: contorna-se a regra fiscal, relativizam-se limites
administrativos, tolera-se a deformação do Orçamento e aceita-se a
judicialização excessiva como atalho político. A exceção vira método e a regra,
obstáculo. Em vez de liderar a recomposição institucional, o Planalto adapta-se
ao desarranjo e, ao fazê-lo, acaba por legitimá-lo. Não à toa, transformou o
STF no seu braço político para enfrentar o Congresso.
A retórica presidencial insiste em apresentar
flexibilidade como virtude e improviso como sensibilidade social. Esse
improviso se manifesta de forma concreta: na alteração sucessiva de metas
fiscais antes mesmo de sua tentativa de cumprimento; no uso recorrente de
créditos extraordinários para financiar despesas previsíveis; na multiplicação
de exceções no novo arcabouço fiscal; no relançamento de políticas antigas
(como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o PAC) sem redesenho
estrutural; e na judicialização frequente de impasses políticos como atalho à
negociação institucional.
Mas o custo dessa escolha é alto. Esse ambiente que
conjuga o “mais do mesmo” com a aposta na sorte produz
uma malaise perceptível na sociedade. Não se trata apenas de
indicadores econômicos ou de frustrações pontuais, mas da sensação difusa de um
país sem direção, governado no curto prazo e refém de disputas entre Poderes
que operam sem limites claros, nem administrativos nem éticos. O resultado é o
futuro sempre adiado em nome de urgências fabricadas.
É legítimo perguntar se é possível iniciar um novo
ano prometendo estabilidade enquanto se governa pela exceção. A resposta é
evidente. Sem previsibilidade institucional, não há planejamento econômico,
tampouco sem responsabilidade fiscal e eficiência administrativa há confiança
política; e sem respeito aos limites entre os Poderes, não há democracia
saudável. A normalização do improviso cobra um preço elevado do Estado e da
sociedade.
Para romper esse ciclo, o Brasil precisará mais do
que slogans e gestos simbólicos. Exige-se liderança capaz de formular um
projeto claro de país, restaurar o equilíbrio institucional e substituir o
improviso por políticas consistentes. Até aqui, o governo lulopetista não
demonstrou disposição nem capacidade para essa tarefa. Persistir nesse caminho
é condenar o País a mais um ano de incerteza e estagnação. Com a eleição
batendo à porta, custa acreditar que essa lógica será revertida.
Opinião do Estadão
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