Opinião do Estadão: Fazendo o País de bobo

 

Algumas autoridades importantes de Brasília querem fazer os brasileiros se convencerem de que nem sempre um bicho que tem pé de porco, orelha de porco e rabo de porco é mesmo um porco.

Por exemplo: ao contrário das aparências, dizem esses próceres da República, não há nada de errado quando o escritório de advocacia de um ministro da Justiça presta serviços para um banco investigado pela Polícia Federal, que está sob o comando desse mesmo ministro; também não há nenhum problema quando um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decide comandar o inquérito sobre esse tal banco mesmo tendo parentes possivelmente envolvidos no caso; por fim, não há nada de mais quando o escritório de advocacia da mulher de outro ministro do Supremo é contratado por esse mesmo banco, com remuneração milionária, para representá-lo junto ao Banco Central e ao Congresso Nacional – atividade típica de lobistas, não de advogados.

Ora, francamente. O possível envolvimento de autoridades de altíssimo escalão com o Banco Master, protagonista de um dos maiores escândalos da história recente, já seria suficientemente grave, mas mais grave ainda é essa tentativa vergonhosa de negar o que está escancarado à vista de todos: que essas autoridades no mínimo se comportaram de maneira imprudente, ignorando limites éticos óbvios. Seria sinal de respeito pelos cidadãos se os indigitados ao menos reconhecessem o deslize. Mas não: preferem fazer o País de bobo.

É espantosa a naturalidade com que Ricardo Lewandowski, por exemplo, tratou da vigência do contrato de “consultoria jurídica” firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master no período em que ele já era ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao justificar que se afastou da advocacia para ingressar no governo federal, deixando a banca aos cuidados da mulher e do filho, Lewandowski insultou a inteligência alheia. Não deveria ser difícil identificar um problema ético quando o núcleo familiar do ministro responsável por órgãos centrais do sistema de persecução penal e de controle financeiro do País recebe dinheiro do principal investigado no caso Master, Daniel Vorcaro.

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, por exemplo, ainda não se dignou a esclarecer os negócios de seus irmãos com um cunhado de Vorcaro, o que deveria ser suficiente para determinar sua suspeição no processo. Seu colega Alexandre de Moraes, por sua vez, até hoje não disse uma palavra convincente sobre o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher, que previa honorários de espantosos R$ 129,6 milhões.

Em vez de constranger seus pares a recobrar o prumo em nome da honorabilidade da instituição que preside, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, jamais tratou do contrato da mulher de Moraes e classificou como “regular” a atuação de Toffoli à frente do caso Master – que nem deveria estar no Supremo. Já o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, defendeu Toffoli amparando-se no entendimento da Procuradoria-Geral da República, de resto omisso, segundo o qual nada justificaria o impedimento de Toffoli. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, o aparente envolvimento direto de irmãos do ministro no caso não tem relevância alguma. No entender de Gilmar Mendes, essa conclusão de Gonet “reafirma a maturidade do sistema constitucional brasileiro”.

O denominador comum desses episódios é a naturalização de gritantes conflitos de interesses e a recusa sistemática dessas autoridades a prestar contas à sociedade, como se pairassem como entidades acima dos controles republicanos. O Supremo precisa pôr a mão na consciência e voltar a ser respeitado como instituição vital para o regime democrático.

Quando algumas das mais altas autoridades da República oferecem o silêncio ou explicações que ferem o bom senso sobre suas relações com um banqueiro que hoje só não está preso por causa da rede de proteção que teceu em Brasília, é sinal de que a bússola moral está avariada.

Opinião do Estadão