Supõe-se que a nota divulgada pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em defesa da Corte e da
atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master pretendia
sinalizar força institucional. Em vão. Ao endossar o colega, sem ressalvas, por
sua condução do caso amplamente questionada pela comunidade jurídica e pela
opinião pública, Fachin expôs mais fragilidade – inclusive pessoal – do que
firmeza. Ademais, manteve vivas as suspeitas que o próprio Supremo deveria dissipar.
Segundo Fachin, Toffoli age na “regular supervisão
judicial” das investigações, com respeito ao devido processo legal, ao
contraditório e à ampla defesa. A impressão que se tem, data maxima venia,
é de que Fachin sentiu-se compelido a pagar um pedágio, digamos assim, para
ministros que, ao que parece, são bem mais fortes do que ele nos arranjos
internos do STF. Só isso explica sua omissão, na nota, diante da pletora de
evidências de que a relatoria de Toffoli no caso Master pode ser tudo, menos
“regular”.
É fácil enumerar em texto dispositivos
constitucionais e princípios democráticos dos quais ninguém de boa-fé haverá de
discordar. Difícil – e corajoso – seria deixar de lado o espírito de corpo e
enfrentar os fatos que colocam em xeque a regularidade daquela supervisão e,
principalmente, a própria competência do STF para exercê-la.
À omissão soma-se o fato de Fachin incorrer no velho
cacoete de tratar críticas legítimas ao STF como “ameaças” ou “ataques”. Ora,
criticar a Corte ou cobrar explicações por comportamentos impróprios de seus
ministros não constitui ataque à instituição nem muito menos ao Estado
Democrático de Direito. Ao contrário: é um exercício de cidadania que só os
fortalece. Para piorar, ao desdenhar da “pressão midiática”, Fachin desqualifica
o papel da imprensa profissional, que se limitou a divulgar fatos de interesse
público e a formular perguntas sobre o caso Master, seus executivos e
autoridades que permanecem no ar.
Em paralelo à nota de Fachin, o decano do STF,
ministro Gilmar Mendes, foi a uma rede social celebrar a decisão da
Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar sumariamente os pedidos de
impedimento de Toffoli formulados por parlamentares. Mendes falou em
“funcionamento regular das instituições” e em “decisões (de Toffoli) fundadas
em critérios jurídicos objetivos”. É mais uma retórica absolutamente dissociada
da realidade factual.
Como já sublinhamos nesta página, e juristas em
uníssono já o expuseram ao Estadão, há razões legais para o
impedimento de Toffoli como relator do caso Master. É ocioso voltar a
enumerá-las. Há, também, muitas perguntas ainda sem respostas. Por que o
inquérito do Banco Master tramita no STF, se os investigados não têm
prerrogativa de foro? Por que o ministro relator impôs sigilo às investigações?
Que interesses, afinal, estão recebendo guarida na mais alta instância judicial
do País?
Essas dúvidas, não sanadas por Fachin, só se
fortaleceram após virem a público as relações pessoais e familiares de Toffoli
com pessoas ligadas a investigados sob sua jurisdição. Ainda que, a
priori, não se esteja diante de ilícitos, só essa proximidade pessoal do
relator já expõe um conflito de interesses incontornável. Não admiti-lo é falta
de humildade, como se os ministros do STF fossem seres morais superiores, e não
servidores públicos submetidos a controles republicanos.
É nesse contexto que causa perplexidade a decisão do
procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar os pedidos de
afastamento de Toffoli. Não se pode condenar quem veja esse comportamento do
chefe do Ministério Público Federal como submissão ao Supremo, não à ordem
jurídica que o parquet tem por missão constitucional defender. A PGR
não pode se rebaixar à condição de apêndice da Corte, muito menos de um punhado
de ministros, sob pena de acabar com sua independência.
O Supremo não é uma instância imune ao escrutínio da
opinião pública. Seu poder é contrabalançado por mecanismos de controle
previstos na Constituição, entre eles a crítica social e a fiscalização do
Senado. Colocar a Corte em um pedestal, acima de qualquer questionamento, como
fez Fachin, não a fortalece – só aumenta a desconfiança.
Opinião do Estadão
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