Depois da primeira manifestação pública do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a respeito da crise
em que o Tribunal se afundou por conta do caso Master, muita gente perdeu tempo
tentando encontrar, nas entrelinhas, algum sinal da moralização que Fachin
tanto defendeu ao assumir o cargo.
Para uns, o presidente do STF teria acenado com uma
trégua ao reforçar a confiança na Polícia Federal (PF) e no Banco Central (BC),
instituições contra as quais o ministro Dias Toffoli vem dirigindo suas
baterias no comando do inquérito sobre as fraudes do Banco Master. Para outros,
ao mencionar que as decisões do Supremo são tomadas por colegialidade, Fachin
teria sinalizado que o Tribunal deve corrigir as excrescências que Toffoli
cometeu na relatoria das investigações.
Tudo isso, porém, vira pó diante dos trechos em que
Fachin defende Toffoli e ataca a imprensa e todos os setores da sociedade que
estão escandalizados com a promiscuidade de Toffoli e Alexandre de Moraes com o
banco de Daniel Vorcaro — que nunca é demais lembrar, está sendo investigado
pela maior fraude financeira já registrada na história do Brasil.
Para Fachin, que assumiu o cargo levantando a
bandeira da autocontenção do código de conduta, as reportagens sobre o voo de
Toffoli num jato com o advogado de um dos investigados no caso, sobre o
contrato de R$ 130 milhões da mulher de Alexandre de Moraes com o banco ou
sobre a sociedade do grupo de Vorcaro com os Toffoli num resort se equiparam a
“ameaças e intimidações”.
Fachin escreve: “quem tenta desmoralizar o STF para
corroer sua autoridade a fim de provocar o caos e a diluição institucional está
atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de
Direito”.
Cabe a pergunta: quem está tentando desmoralizar o
STF? A imprensa, ao revelar fatos comprovados que escandalizam a sociedade, ou
os ministros que se julgam acima do bem e do mal e acham que não devem
satisfações à sociedade? Ou os ministros, que rejeitam toda e qualquer sugestão
de prestar contas à sociedade?
O presidente do Supremo vai além. “A crítica é
legítima e mesmo necessária. Não obstante, a História é implacável com aqueles
que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos
de poder, e o STF não permitirá que isso aconteça.”.
Não dá para entender de qual projeto de poder Fachin
está falando. A menos que ele tenha comprado a versão das milícias digitais
pagas pelo Master para dizer que “houve algo muito estranho” na liquidação do
banco, ou que as reportagens sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes são
uma conspiração da direita, o único projeto escuso de poder que emergiu dessa
crise foi o do próprio Daniel Vorcaro — que, pelo que já emergiu das
investigações, usava o dinheiro captado à custa de fraudes para comprar
influência em todos os feudos de Brasília.
Fachin ainda conclui: “Quem almeja substituir a
ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou
de endereço.”
Se o presidente está falando da imprensa, deveria no
mínimo ser mais comedido. Ao longo dos anos em que o STF esteve sob ataque
real, fosse durante a crise da Covid ou na trama golpista, a imprensa trabalhou
incessantemente para trazer à luz todas as informações que levaram à
consolidação do Supremo como um pilar de defesa da democracia. Não fosse pelo
trabalho persistente e dedicado do jornalismo, talvez agora Fachin não fosse
nem sequer ministro do tribunal.
As revelações do jornalismo sobre a promiscuidade de
ministros com empresários e fraudadores deveriam ser entendidas como uma forma
de defender o Tribunal de seus próprios membros. Como o próprio Fachin diz, a
instituição vale mais do que os homens.
Ao recorrer a afirmações raivosas e genéricas para
se referir ao trabalho da imprensa, da Polícia Federal, do Ministério Público
Federal (MPF) e do Banco Central para defender Dias Toffoli e Alexandre de
Moraes, Fachin demonstra que não tem força e nem vontade para fazer com que o
Supremo rume na direção que ele mesmo propôs ao assumir o cargo.
Nos últimos dias, houve até quem dissesse que a
defesa empedernida de Dias Toffoli faria parte de uma articulação para que o
ministro deixasse a relatoria do processo —- algo que o próprio magistrado vem
negando em off, como se tornou hábito nessa crise.
Se Toffoli vai deixar a função de relator ou não, é
outra discussão.
O que está claro, por ora, é que toda a conversa
sobre código de conduta, autocontenção e moralidade não resistiu ao teste mais
básico. Estamos diante de uma situação em que não é tão difícil discernir o
certo do errado, e mesmo assim Fachin se curva à ala imperial do STF e finge
que nada de grave está acontecendo. O que desmoraliza de verdade o Tribunal é
esse estado de coisas. Não o trabalho da imprensa.
Malu Gaspar - O Globo
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