Opinião do Estadão: A coragem do Banco Central

 

Fez bem o Banco Central (BC) ao abrir uma investigação interna para escrutinar o caso Banco Master desde sua origem até a derradeira liquidação extrajudicial, decretada em novembro do ano passado. Tão importante quanto ressarcir os investidores prejudicados pela atuação temerária da instituição financeira é aprimorar a fiscalização para, se não garantir, ao menos reduzir a chance de que um escândalo dessa monta se repita no futuro.

O processo foi aberto pela corregedoria do BC a pedido de seu presidente, Gabriel Galípolo, no fim do ano passado, corre sob sigilo e não tem prazo para ser concluído. O que se sabe é que dois servidores públicos que atuavam na área de fiscalização e supervisão bancária no Banco Central deixaram recentemente os cargos de confiança que ocupavam, embora não haja acusação formal contra eles.

A investigação interna, em tese, pode abrir flancos a serem explorados pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, que se fia na tese de que o Banco Central se precipitou ao anunciar o fechamento do Master – estratégia que visa não a reverter a decisão, mas a evitar uma potencial condenação criminal e preservar o patrimônio de seu dono. Galípolo, no entanto, parece estar confiante de que a liquidação do banco era mesmo inevitável.

Na semana em que a decisão foi anunciada pelo Banco Central, o Master tinha R$ 127 milhões em débitos a vencer e apenas R$ 4 milhões em caixa, uma fração da liquidez que uma instituição daquele porte deveria manter, além de R$ 2 bilhões em depósitos compulsórios que não haviam sido recolhidos. Em outras palavras, estava quebrado.

Essas e outras informações são parte do depoimento que o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, prestou à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O sigilo da oitiva foi levantado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do próprio Banco Central.

A atenção que a imprensa tem dado a esse caso tem gerado constrangimentos e produzido resultados. Um relutante e silencioso Toffoli admitiu, pela primeira vez, enviar os processos para instâncias inferiores da Justiça quando as investigações se encerrarem. Isolado no STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, angaria apoio na sociedade pela aprovação de um código de conduta para os ministros.

O voluntarioso relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, desistiu de uma inspeção no BC e a substituiu por uma diligência a ser realizada por servidores, e não seu gabinete. O resignado presidente do órgão, Vital do Rêgo, reconheceu que não é prerrogativa da Corte de Contas reverter a liquidação do Master.

Mesmo com parte do Congresso envolvido até o pescoço em iniciativas para ajudar o Master e coagir o Banco Central, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que Vorcaro foi convocado para depor no dia 5 de fevereiro para prestar esclarecimentos sobre as operações de crédito consignado que oferecia a aposentados e pensionistas.

Por certo ainda há muito a ser elucidado, especialmente sobre a rede de contatos que Vorcaro construiu em Brasília, mas essa teia provavelmente é fruto do crescimento vertiginoso que o Master registrou entre 2019 e 2024, período durante o qual seus ativos aumentaram de R$ 3,7 bilhões para R$ 82 bilhões. Entre 2021 e 2024, segundo a Moody’s, o banco saiu da 77.ª posição para a 25.ª no ranking das maiores instituições financeiras do País.

Nesse sentido, é um alento que o BC tenha tido a coragem para olhar para si mesmo enquanto supervisor do sistema financeiro em vez de simplesmente terceirizar responsabilidades e agir como um avestruz.

Afinal, o BC estava ciente dos problemas da instituição financeira mais de um ano antes de liquidá-lo. Fechar um banco é uma medida extrema, mas a inércia perante uma atuação temerária também tem custo elevado. Basta ver o prejuízo que o Master já causou ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sem falar das perdas de empresas, fundos de previdência municipais e estaduais e do próprio BRB, ainda a serem dimensionados.

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