Nas eleições de 2026, que acontecem em outubro, os
brasileiros irão votar para presidente da República, governador, senador,
deputado federal e deputado estadual. Para este último cargo, saiba quais são
suas funções e como atuam.
Os deputados estaduais são responsáveis por criar,
modificar e votar leis que são válidas dentro de cada estado. Eles também têm a
função de fiscalizar a atuação do governador e representar os interesses da
população nas Assembleias Legislativas. O número de parlamentares varia de
acordo com a unidade de federação — em São Paulo, por exemplo, são 94 deputados
eleitos.
Com um mandato de quatro anos, o deputado estadual
leva às instâncias do governo e ao plenário da Assembleia demandas da região
que o elegeu. Entre as atribuições está a apresentação de projetos de lei e
análise de propostas enviadas por outros parlamentares, pelo governo ou por
outros órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de
Contas. Também analisam os projetos enviados por cidadãos.
Cabe ainda ao deputado estadual sugerir a destinação
de recursos do orçamento estadual para municípios.
A função de fiscalização é uma das principais
atividades do cargo. Os parlamentares avaliam anualmente as contas do
governador, acompanham a execução orçamentária e examinam contratos e ações da
administração pública. Durante o exercício do mandato, o deputado tem livre
acesso a repartições públicas e pode ainda realizar diligências em órgãos da
administração direta e indireta.
No dia a dia, os deputados participam das sessões
plenárias e das comissões permanentes e temporárias, onde discutem e analisam
projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à
Constituição Estadual. Eles também podem propor a criação de CPIs (Comissões
Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos de interesse público.
O mandato pode ser perdido em caso de faltas
reiteradas — como a ausência a um terço das sessões ordinárias, salvo licenças
ou missões autorizadas — ou por quebra de decoro parlamentar, abuso das
prerrogativas do cargo ou recebimento de vantagens indevidas.
Como são eleitos?
Os deputados estaduais são eleitos por voto
proporcional, ou seja, não basta ser um dos mais votados individualmente. O
resultado considera os votos recebidos pelos partidos e o número de vagas
conquistas por cada legenda nas Assembleias Legislativas. Ao fim do mandato de
quatro anos, os parlamentares podem disputar a reeleição.
CNN Brasil
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