Investigadores consideraram descabida a decisão do
ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar que a
PGR (Procuradoria-Geral da República) realize a extração e análise do material
apreendido na Operação Compliance Zero, da PF (Polícia Federal), na
quarta-feira (14).
A medida foi tomada pelo magistrado na noite de
ontem em mais um recuo envolvendo o caso do Banco Master. Anteriormente,
Toffoli havia determinado que todos os itens apreendidos ficassem lacrados e
acautelados no STF.
A decisão de manter as provas no STF gerou reação
imediata da PF e da PGR, que apontaram o risco de perda de informações dos
aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores.
O receio expresso por investigadores é de que os
aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à
investigação com a destruição de provas.
Sob crítica, Toffoli decidiu enviar os itens
apreendidos com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos da operação
para a PGR fazer a extração e análise dos dados.
O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral
da República, Paulo Gonet, que pediu que a extração e análise das provas
apreendidas pela PF fossem realizadas pela PGR “dada a necessidade de formação
adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em
apuração”.
O procurador-geral sustenta que a análise do
material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação
de cada investigado nos ilícitos sob apuração”.
Para peritos, porém, o envio das provas à PGR segue
invadindo a competência da perícia criminal, conforme previsto no Código de Processo
Penal.
Na avaliação de investigadores, Toffoli poderia ter
determinado a extração e conservação, mas sem que a PF fizesse análise das
informações.
Para pessoas a par do caso Master fica a sensação
que o ministro pode ter querido evitar o risco de os dados extraídos fossem
analisados pela PF sem sua autorização.
CNN Brasil
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