Apesar da previsão expressa no contrato milionário
firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, o trabalho da
mulher do ministro Alexandre de Moraes é desconhecido em pelo menos três dos
quatro órgãos do Executivo onde ela supostamente deveria atuar: o Banco
Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e agora também a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em resposta a um pedido apresentado pela equipe da
coluna via Lei de Acesso à Informação, a PGFN informou que “não foi
identificado registro de ingresso” da advogada em suas instalações em Brasília
entre janeiro de 2024 (quando o contrato dela com o Master entrou em vigor) e
dezembro de 2025.
A PGFN é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da
União (AGU) voltado para defender a União em causas fiscais, cobranças
judiciais de créditos tributários e não tributários, além de prestar
consultoria para o Ministério da Fazenda.
“As Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional
também foram consultadas e informaram que, após consulta às suas unidades
regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi
detectada nenhuma reunião, audiência e ou entrada física da Sra. Viviane Barci
de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data”, respondeu
o órgão ao pedido da equipe do blog.
Cláusula do contrato do Banco Master com o
escritório da mulher de Alexandre de Moraes prevê atuação perante Banco
Central, Receita Federal e Cade — Foto: Reprodução
O contrato do escritório de Viviane com o Master,
cujo teor foi revelado pelo blog, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões
mensais. Em uma de suas cláusulas, determinava que a mulher de Alexandre de
Moraes organizaria “cinco núcleos de atuação” perante o Judiciário, Legislativo
e em quatro órgãos do Executivo: o Banco Central, a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e
a Receita Federal.
‘Atuação estratégica’
O contrato do Master com o escritório da família de
Alexandre de Moraes previa a atuação “estratégia, consultiva e contenciosa”
perante o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e o Executivo.
Como foi assinado em 16 de janeiro de 2024, se
tivesse sido cumprido integralmente o contrato teria rendido ao Barci de Moraes
Associados cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027 – ano em que
Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Supremo, no esquema de rodízio do
tribunal por antiguidade.
Trecho do contrato firmado entre o Banco Master e o
escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de
Moraes — Foto: Reprodução
No mês passado, o blog já havia informado que o
Banco Central e o Cade não possuem registro de acesso da advogada em suas
instalações, apesar de o contrato firmado com o Master prever
expressamente a atuação dela perante as instituições.
O BC teve papel-chave na análise da nebulosa compra
do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Conforme revelou o blog, Alexandre de Moraes
procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro
vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos
foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente
com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
Já o Cade era estratégico para os interesses de
Vorcaro para garantir a aprovação da compra do negócio, anunciada em março do
ano passado. Embora o BC tenha vetado a operação após descobrir as fraudes na
venda de créditos do Master para o BRB, o Cade aprovou o negócio sem restrições
em junho passado.
O que diz a mulher de Alexandre de Moraes
A equipe da coluna tentou entrar em contato com
Viviane na última segunda-feira (12), mas uma funcionária do escritório Barci
de Moraes informou à reportagem que não tinha autorização para informar o
e-mail da advogada. Viviane não retornou a ligação do blog ao escritório, mas o
espaço segue aberto.
Procurada, a assessoria do Banco Master não
respondeu às perguntas pedindo esclarecimentos sobre a atuação da mulher de
Alexandre de Moraes.
No mês passado, em nota enviada à imprensa, Moraes
alegou que suas reuniões com o BC foram para tratar dos efeitos das sanções da
Lei Magnitsky. Segundo o ministro, o escritório de advocacia de Viviane “jamais
atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”.
Malu Gaspar - O Globo
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