Os diálogos extraídos pela Polícia Federal no
celular do empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do
INSS, mostram que ele orientou funcionários sobre a entrega “discreta” de
dinheiro vivo para dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Procurada, a defesa do Careca do INSS afirmou que
não ia se manifestar sobre os trechos porque não teve acesso à íntegra da
extração do telefone celular dele até o momento, nem teve resposta do STF a
pedidos feitos sobre averbação de bens e liberação de valores para pagamentos
de dívidas trabalhistas.
Uma das conversas envolvia, segundo a PF, entregas
de propina para o então superintendente do INSS no Nordeste, Marcos de Brito
Campos Júnior, que foi alvo da última fase da Operação Sem Desconto, em
dezembro, de uma ordem para uso de tornozeleira eletrônica. Ele atualmente é
diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura
(Dnit) e foi mantido no cargo mesmo após ter sido alvo da operação.
A defesa dele rebateu as acusações da PF, negou que
ele tenha recebido dinheiro do esquema de desvios de aposentadorias e afirmou
que ele possui um “modesto patrimônio” compatível com suas receitas. Brito
colocou o cargo à disposição do Dnit para adotar as medidas que considerar
pertinentes.
“O Dr. Marcos de Brito Campos Jr. possui modesto
patrimônio, todo ele compatível com as suas receitas, estando inteiramente
regular com suas obrigações civis e fiscais, como inexoravelmente será
demonstrado perante o Judiciário ou a qualquer outra autoridade incumbida de
investigar o assunto”, afirmou, em nota, o advogado Flávio Henrique Santos
(leia ao final a íntegra do posicionamento).
Em 10 de agosto de 2023, o Careca do INSS pediu que
um dos seus funcionários, Rubens Costa, organizasse a entrega de R$ 20 mil para
Marcos de Brito.
“Bom dia. Estou em voo. Preciso de uma gentileza no
modo sigiloso. O Marcos de Brito irá pegar com vc uma quantia de 20 mil reais”,
escreveu por mensagem de WhatsApp. Rubens lhe pergunta se o dinheiro estava
dentro do cofre. “Pegue no cofre e já deixe preparado para dar a discrição que
a situação exige”, orientou o Careca do INSS.
Pouco depois, ele reforçou a orientação: “Coloque de
maneira discreta em um envelope ou recipiente que não deixe transparecer o que
é! Evitar o desconforto para ele!”.
A PF também identificou diálogos sobre entrega de
dinheiro vivo a um assessor parlamentar do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Essas informações foram encaminhadas ao ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso. O Careca do
INSS está preso desde setembro, sob suspeita de comandar um esquema de
descontos indevidos em aposentadorias do INSS e pagamento de propina a
funcionários públicos.
Leia a íntegra da nota da defesa do advogado de
Marcos de Brito:
“i. O Dr. Marcos de Brito Campos Jr. foi
surpreendido com a notícia de seu envolvimento na referida “Operação Sem
Desconto”, inclusive por força de medidas cautelares que lhe foram impostas por
ordem de S. Exa., o Min. André Mendonça, do STF;
ii. até o presente momento, porque os procedimentos
judiciais seguem em sigilo máximo perante o STF, malgrado tenhamos solicitado o
acesso aos respectivos autos, o mesmo não foi ainda apreciado e deferido, não
sendo de nosso conhecimento, portanto, o inteiro teor das investigações que
motivaram as aludidas medidas cautelares;
iii. adiantamo-nos, entretanto, sobretudo em função
das notícias divulgadas pela imprensa nacional, para afirmar categoricamente
que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. não participou, direta ou indiretamente,
de qualquer atividade ilícita em qualquer dos cargos que tenha assumido em sua
trajetória profissional, especialmente junto ao INSS, Instituição à qual é
vinculado por concurso público e onde exerceu a Superintendência da Região
Nordeste, até o dia 25.03.2023, antes de assumir a Diretoria de Administração e
Finanças do DNIT;
iv. convém mais especialmente referir que,
novamente, em função das notícias apregoadas pela imprensa, há imperiosa
necessidade de refutar que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. haja recebido
qualquer numerário oriundo do empresário Antônio Antunes ou de qualquer outra
terceira pessoa envolvida nos atos apurados pela mencionada “Operação Sem
Desconto”, tampouco tenha participado de engrenagens criminosas visando a
enriquecer ilicitamente ou a lesar os beneficiários de pensão ou aposentadoria
do INSS;
v. o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. possui modesto
patrimônio, todo ele compatível com as suas receitas, estando inteiramente
regular com suas obrigações civis e fiscais, como inexoravelmente será
demonstrado perante o Judiciário ou a qualquer outra autoridade incumbida de
investigar o assunto;
vi. por último, adianto a V. Sa. que o Dr. Marcos de
Brito Campos Jr., dado o teor das notícias de ampla divulgação nacional e
considerando o profundo respeito que guarda em relação ao Departamento Nacional
de Infraestrutura – DNIT, houve por bem deixar à disposição da Diretoria Geral
da referida Autarquia Federal, a fim de resguardar a referida Instituição, o
seu cargo de Diretor de Administração e Finanças, inclusive para permitir o
pleno exercício do seu direito de defesa nos autos dos procedimentos que apuram
os atos objeto da “Operação Sem Desconto”.
Estadão

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