Governo federal gasta R$ 3,7 bilhões do Fies em cursos de Medicina com nota baixa

 

Cursos de Medicina com mau desempenho custam ao governo federal R$ 3,7 bilhões em contratos ativos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dados obtidos com exclusividade pelo Estadão mostram que há 14 mil contratos do Fies de alunos matriculados em universidades com nota 1 e 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)

As instituições com essas notas serão alvo do MEC para aplicação de sanções que incluem a suspensão dos contratos de financiamento. Esse grupo de faculdades reúne 16,7% de todos os 83,5 mil contratos ativos do Fies em Medicina, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do ministério.

Os números consideram contratos ativos até este mês, ou seja, que ainda têm alguma dívida. A lista de instituições não foi divulgada.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) diz que o Fies já tem mecanismos de controle e qualidade consolidados e suspender contratos não contribui para a qualidade. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) afirma que as sanções prejudicam os alunos (leia mais abaixo).

Procurado para comentar, o MEC não se manifestou.

O Fies financia, de forma integral ou parcial, mensalidades em instituições privadas para estudantes que não podem pagar. O aluno pode quitar a dívida depois que se forma, com juros menores que os do mercado. Para as instituições, a vantagem é reduzir o risco financeiro da inadimplência.

Em julho do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) definiu um teto de financiamento de R$ 78 mil por semestre para a Medicina, curso que tem mensalidades mais altas que os demais. Inscritos no Fies Social, modalidade para a baixa renda, podem ter até 100% da graduação financiada.

Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País tiveram mau desempenho no Enamed, registrando notas 1 e 2, que atribui conceitos de 1 a 5, conforme notas divulgados pelo ministério neste mês.

Por causa do desempenho fraco, 99 cursos estarão sujeitos a sanções do MEC. As medidas incluem, além da suspensão de contratos do Fies, interrupção de vestibulares, redução de vagas, entre outras.

A qualidade dos cursos de Medicina têm chamado a atenção do Congresso e do Ministério Público Federal (MPF). No legislativo, tramita uma proposta para criar um novo Exame para avaliar a proficiência dos formados na área. Já o MPF, como o Estadão mostrou, abriu 96 investigações para apurar a qualidade das universidades privadas na área.

Só de janeiro de 2024 a setembro de 2025, segundo um estudo feito pela Faculdade de Medicina da USP, o governo federal autorizou 77 novas graduações da área, totalizando 4.412 vagas. Parte dessa expansão tem ocorrido por meio de liminares judiciais, desordenando a fila de análise de pedidos do MEC.

‘Dinheiro público está sendo mal aplicado’

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em ensino superior, Leandro Tessler aponta o risco de desperdício de verba pública e defende a suspensão dos contratos nesses casos.

“Gasta-se muito dinheiro em instituições ruins, muitas vezes ligadas a políticos e prefeitos do interior. Políticas públicas precisam ser auditáveis em relação a sua eficácia. Formar estudantes com desempenho muito ruim é forte indicador de que dinheiro público está sendo mal aplicado”, analisa.

Professor da Escola de Políticas Públicas, Governo e Empresas da FGV, Paulo Meyer afirma que o governo federal tem legitimidade para usar o Fies como instrumento de indução de qualidade. “A questão crítica é o que exatamente significa baixa qualidade”, pondera.

“Não basta um único resultado de prova para definir. É preciso critério mais robusto, com múltiplas dimensões e evidências, e regras claras sobre quais oportunidades e em que tempo esses cursos teriam para corrigir fragilidades antes de uma medida extrema”, diz Meyer, também pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e especialista em ensino superior, Wilson Mesquita cobra reforço na estrutura do MEC para que a análise dos cursos seja ampla, com mais visitas in loco, por exemplo.

Isso permitiria que a qualidade das faculdades beneficiadas tivesse avaliação melhor antes que recebam recursos do programa. “O problema é que o MEC sempre faz a posteriori, ou seja, joga para a frente”, afirma.

O último edital do Fies definiu que poderão ingressar no programa cursos com avaliação “positiva”, ou seja, nota maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto por indicadores que são constituídos, entre outros parâmetros, pelo Enade (atual Enamed para Medicina).

Universidades questionam suspensão do Fies

A Anup questiona a decisão do MEC de aplicar sanções aos cursos com notas 1 e 2. ‘A manutenção dos contratos com as instituições de ensino superior é baseada em indicadores do sistema regulatório do MEC, que consideram espectro amplo de critérios, como desempenho acadêmico, corpo docente, infraestrutura e avaliações institucionais.”

Além disso, defende “cuidado” ao punir com base em “um exame isolado, em edição inaugural e ainda em processo de consolidação”. Antes da divulgação dos resultados, a Anup tentou na Justiça barrar a liberação das notas.

“Suspender contratos do Fies em instituições avaliadas por múltiplos instrumentos regulatórios e historicamente com bom desempenho não contribui para a melhoria da qualidade e pode ampliar desigualdades no acesso ao ensino superior”, diz a Anup.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) afirma que as penalidades previstas pelo MEC são incompatíveis com o processo de construção do Enamed.

“Penaliza prioritariamente os alunos, comprometendo trajetórias acadêmicas e projetos de vida, sem que haja, neste momento, base técnica suficientemente consolidada para justificar tal decisão”, continua a associação.

Estadão