O Banco
Central decidiu colocar sob sigilo duas reuniões entre o ministro Alexandre de
Moraes, do STF, e o presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
O argumento oficial, segundo informações da Revista
Oeste, é de que divulgar o conteúdo dos encontros poderia representar risco à
segurança da sociedade e do Estado, mesmo após pedido formal via Lei de Acesso
à Informação (LAI).
Segundo o BC, além de não revelar o teor das
conversas, não há qualquer registro oficial do que foi discutido.
As reuniões teriam tratado da chamada Lei Magnitsky,
legislação internacional que permite sanções contra autoridades acusadas de
violações de direitos humanos — um tema sensível e politicamente explosivo.
Curiosamente, os encontros não apareceram nem na agenda pública de Moraes, nem
na de Galípolo.
As datas dos encontros, 14 de agosto e 30 de
setembro, foram confirmadas pelo próprio Moraes em nota anterior.
O caso ganhou ainda mais repercussão após reportagem
revelar que o ministro teria procurado Galípolo para tratar da situação do
Banco Master antes da liquidação da instituição, período em que a esposa de
Moraes mantinha contrato milionário com o banco.
Para o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança
(PL-SP), autor do pedido via LAI, a resposta do Banco Central é contraditória e
falha. Ele aponta que, se há sigilo, o BC deveria informar quem classificou,
por quanto tempo e com base em qual dispositivo legal — o que não ocorreu.
Já se não há registros, a versão bate de frente com
declarações públicas do próprio presidente do BC de que todas as reuniões são
documentadas. Mais um caso nebuloso que reforça a falta de transparência nos
bastidores do poder em Brasília.
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