A Secretaria do Tesouro Nacional concluiu, por meio
da Portaria nº 2.980/2025, que o Rio Grande do Norte descumpriu três metas do
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2024: geração de poupança
corrente, disponibilidade líquida de caixa e controle de gastos com pessoal —
indicadores essenciais para demonstrar equilíbrio fiscal. A Secretaria da
Fazenda do Estado não respondeu aos questionamentos.
Mesmo com a avaliação negativa, o RN não perdeu
automaticamente o acesso a novos empréstimos. No fim de novembro, o STF
homologou um acordo entre o Estado e a União, criando novas exigências e regras
de governança para garantir a continuidade do crédito — um modelo considerado
inédito por reunir ajustes fiscais e garantias jurídicas em um único
instrumento.
O PEF, criado pela Lei Complementar 178/2021,
permite que estados com baixa capacidade de pagamento retomem operações de
crédito desde que cumpram metas e adotem medidas de ajuste. O RN aderiu ao
plano em 2023, estimando acesso a até R$ 1,6 bilhão até 2026, com parte dos
recursos planejados para recuperação de rodovias.
A portaria do Tesouro indica que o ajuste fiscal do
Estado avançou menos do que o esperado. Ainda assim, o RN cumpriu obrigações
ligadas ao Programa de Acompanhamento Fiscal, o que abriu espaço para o acordo
no STF — solução articulada para evitar bloqueio de investimentos e manter a
contratação de crédito mesmo sem o cumprimento das metas.
Com informações de Tribuna do Norte
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