O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Edson Fachin, tem apresentado a ministros da Corte a intenção de criar um
código de conduta para integrantes do STF e de tribunais superiores, a exemplo
de outros países. Embora a questão esteja ainda em debate, seria uma decisão
sensata para proteger a ética do mais relevante serviço público — a Justiça —,
além da imagem dos tribunais e de seus integrantes.
No Brasil, ainda que não constitua ilegalidade do
ponto de vista jurídico, a participação de ministros em palestras e eventos
patrocinados tem sido questionada com frequência. No ano passado, os ministros
do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes participaram em
Londres de evento patrocinado pelo Banco Master, depois alvo da operação que
deteve o banqueiro Daniel Vorcaro.
Nos últimos dias, veio à tona a viagem de Toffoli a
Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores no avião do empresário
Luiz Oswaldo Pastore, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No mesmo
voo, estava Augusto Arruda Botelho, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor do
Master também preso. Dias depois, Toffoli, relator do caso Master, pôs em
sigilo o processo. Mesmo que tudo possa ser coincidência— Toffoli só foi
sorteado relator horas antes da viagem a Lima—, é inevitável o dano à imagem do
Supremo. Não faltam exemplos de viagens custeadas por empresários, por vezes,
com demandas na Corte. Daí a pertinência da preocupação de Fachin.
Não só no Brasil a conduta de magistrados desperta
questionamentos. Nos Estados Unidos, a agência ProPublica revelou viagens
luxuosas, presentes e benefícios recebidos por magistrados da Suprema Corte,
sem qualquer transparência, de empresários com interesses no tribunal. No
escândalo de maior repercussão, o empresário Harlan Crow comprou imóveis do
juiz Clarence Thomas e familiares, além de bancar estudos de um filho dele numa
escola privada. Depois da reportagem, vencedora do prêmio Pulitzer, o tribunal
decidiu criar um código de conduta para os juízes.
A relevância conquistada e o poder concentrado pelos
ministros do Supremo nos últimos anos tornam prioritária a criação de um código
de conduta que balize a atuação de juízes fora dos tribunais. É desejável que a
ideia de Fachin, por enquanto restrita aos círculos internos, vá adiante. De
ministros que tomam decisões de tamanha importância para o país não se esperam
apenas ética, discrição e atitudes que não deem margem a questionamento, mas
eles têm de ser assim percebidos. Sobre a mais alta Corte do país — aquela que
tem o proverbial direito de “errar por último” —, não podem pairar dúvidas.
Editorial O Globo
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