A ministra das Relações Institucionais, Gleisi
Hoffmann, criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar
o projeto de lei Antifacção enviado pelo governo ao Congresso. Segundo ela, a
presença do ex-secretário de Segurança de São Paulo na relatoria politiza a
discussão e interfere no objetivo central do texto.
A informação é do portal Metrópoles.
Gleisi afirmou que o governo pretende promover um debate “consequente” sobre o
enfrentamento ao crime organizado, mas que a indicação feita pelo presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contamina o processo com interesses
eleitorais do campo político ligado ao governador Tarcísio de Freitas. Motta,
porém, disse que a escolha busca uma tramitação técnica e com diálogo amplo
entre as bancadas.
O PL Antifacção, enviado com urgência constitucional
em 31 de outubro, cria o crime de organização criminosa qualificada e aumenta
penas para integrantes de facções. Paralelamente, a Câmara analisa outro
projeto que equipara facções a organizações terroristas — tema que a oposição
pressiona para unificar, enquanto a base do governo rejeita a ideia.
Em resposta às críticas, Derrite afirmou nas redes
sociais que assume a relatoria “com muita responsabilidade” e antecipou que
apresentará um substitutivo. Ele disse que pretende manter pontos enviados pelo
governo, mas incluir mudanças que, segundo ele, são essenciais para criar um
novo marco de combate ao crime organizado, como penas de 20 a 40 anos — com
aumento para líderes — para crimes associados a facções, como o domínio de
cidades, ataques coordenados e ações de “novo cangaço”.
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