Decisão de Banco Central e CMN deve obrigar Nubank a mudar de nome

 

A decisão conjunta do Banco Central e do CMN (Conselho Monetário Nacional) de proibir o uso das palavras “banco” e “bank” para as instituições do setor financeiro que não são bancos deve obrigar o Nubank a mudar de nome. A informação é do Poder 360.

A medida, de sexta-feira (28), foi adotada depois de consulta pública sobre o tema, iniciada em fevereiro. Entrou em vigor na data de publicação.

O Nubank tem autorização para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco.

O Nubank disse em nota enviada ao Poder360 que analisa a nova determinação do Banco Central sobre a nomenclatura de instituições financeiras. “Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da autoridade monetária”. Leia a íntegra nota (PDF – 21 kB).

“O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”, afirmou a instituição.

A medida do Banco Central e do CMN tem como alvo as fintechs –empresas de tecnologia do setor financeiro– que utilizavam “bank” e outros termos que não representavam atividade formal da empresa. A autoridade monetária estima que de 15 a 20 instituições deverão ser afetadas com a decisão.

A resolução estabelece regras para a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A nomenclatura abrange:

• nome empresarial;
• nome fantasia;
• marca;
• domínio de internet.

As regras também valem para qualquer meio de comunicação e apresentação ao público dessas instituições. “Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, disse o Banco Central.