Felipe Salustino
Repórter
Um relatório do Tesouro Nacional identificou
dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em nove estatais
federais, incluindo a Companhias Docas do RN (Codern), administradora do Porto
de Natal e autoridade portuária do Terminal Marítimo de Maceió, em Alagoas.
Segundo o documento, há “risco de deterioração financeira” da Companhia. A
Codern reconheceu que existe um prejuízo acumulado de R$ 973 milhões, mas
informou que contabiliza um lucro líquido ajustado anual de R$ 24 milhões. A
estatal também nega a existência de risco citada pelo Tesouro.
Segundo o relatório, “a Codern apresenta risco de
deterioração financeira devido a arrendamentos, necessidade de investimentos em
infraestrutura e a possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por
72% da receita líquida em 2024.” Em resposta ao documento, o Tribunal de Contas
da União anunciou a criação de uma força-tarefa para fiscalizar as estatais. Em
nota, a Codern afirmou que há um prejuízo acumulado de R$ 973 milhões entre
1970 e 2024. Apesar disso, o lucro líquido ajustado anual é de R$ 24 milhões.
O lucro líquido ajustado é um recurso utilizado
pelas empresas que remove itens extraordinários ou não recorrentes para
oferecer uma visão mais precisa do desempenho financeiro de uma instituição,
sem os impactos de eventos pontuais, permitindo avaliar o lucro real
operacional. Segundo a Companhia, o prejuízo acumulado tem a ver com o
desmembramento dos portos de Cabedelo (PB) e Recife (PE) na década de 1990, uma
vez que todo o passivo desses equipamentos ficou na companhia.
“Mas estamos com impostos e salários em dia e temos
saldo em conta. Historicamente, a Codern é, em aspectos contábeis, uma empresa
deficitária, a qual apresentou na última década recorrentes resultados
negativos. Contudo, cabe destacar que o prejuízo contábil não representa
necessariamente fragilidade financeira da Companhia”, disse.
“Até dezembro de 2024, a Codern registrava os
prejuízos acumulados influenciados, ao longo dos anos, por despesas não
desembolsáveis, que possuem natureza meramente contábil ou estão associados a
ajustes de exercícios anteriores, não impactando diretamente a liquidez ou a
capacidade operacional da Companhia”, explicou a Codern. As despesas não
desembolsáveis são aquelas que refletem a perda de valor de um ativo, como o
desgaste físico de máquinas e veículos, por exemplo.
“A Companhia registrou, até 2024, um prejuízo anual
de R$ 37 milhões, o qual, quando ajustado (desconsiderando os itens de natureza
não financeira), torna-se um desempenho positivo, apresentando um lucro
ajustado de R$ 24 milhões. Esses números demonstram que, embora o resultado
contábil tenha sido negativo, a atividade operacional da Companhia gerou caixa
suficiente para cobrir obrigações e ainda produzir excedente positivo”,
acrescentou a Codern.
A empresa reforçou a “necessidade de diferenciar os
efeitos contábeis dos efetivos fluxos econômicos ao avaliar a situação da
empresa” e pontuou que os resultados apresentados evidenciam que a Companhia
mantém estrutura produtiva capaz de gerar excedentes e sustentar as próprias
atividades”. A Codern disse que apesar dos impactos causados pelos eventos
estruturais dos últimos anos e o recorrente histórico de resultados negativos,
“não se observa em um cenário de deterioração financeira”, conforme apontou o
Tesouro.
Recuperação após mudanças operacionais
Para a Companhia, o cenário é de recuperação após
mudanças operacionais dos portos sob sua gestão, como o arrendamento do
Terminal Salineiro de Areia Branca, em 2022, e a saída do principal armador de
operação de frutas no Porto de Natal em 2023. “Embora a transferência de gestão
do terminal tenha resultado em uma queda de aproximadamente 39% no faturamento
operacional da Companhia, a perda foi suprimida pela diminuição de cerca de 44%
nos gastos gerais da empresa, em razão da migração integral dos custos de
manutenção e operação do Porto-Ilha [em Areia Branca] para o arrendatário”,
falou a Codern.
“Considerando a redução de encargos decorrente do
arrendamento, a Companhia passou a operar com um nível de receitas corresponde
às operações sob sua responsabilidade. Com relação à queda acentuada da
movimentação de frutas no Porto de Natal em 2023-2024, a empresa vem, de
maneira resiliente, retomando as operações e reestabelecendo o fluxo de cargas
do Porto, no qual prospecta-se um aumento de aproximadamente 27% de receita
operacional para o exercício de 2025.”, complementou.
Em outubro, o Porto de Natal registrou o melhor
resultado de movimentação de cargas dos últimos três anos, alcançando 80,2 mil
toneladas movimentadas no mês. O desempenho é impulsionado principalmente pela
safra de frutas. Além disso, a Codern informou que há processos de
investimentos voltados à modernização da infraestrutura portuária e ao
aprimoramento das condições operacionais dos terminais administrados. “O
objetivo é elevar a eficiência logística, ampliar a capacidade operacional e
fortalecer a atratividade comercial dos Portos Organizados da Companhia”,
destacou.
A Codern afirmou que recebe o anúncio da criação da
força-tarefa pelo TCU com naturalidade, “visto que a situação tem melhorado
bastante nos últimos dois anos com perspectivas reais de atingir
sustentabilidade financeira”, e ressaltou que já passa por “permanentes
fiscalizações do próprio TCU, da Controladoria Geral da União, da Auditoria
Interna e dos Auditores Independentes”.
NÚMEROS
80,2 mil
É a quantidade, em toneladas, da movimentação de cargas no porto em outubro
27%
É o percentual de aumento de receita operacional para 2025 previsto pela Codern
Relatório aponta riscos em outras
estatais
A 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União
(RRFU) identificou dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em
nove das 27 estatais federais monitoradas pelo Ministério da Fazenda. Além das
companhias Docas do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e RN, os destaques são a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Casa da Moeda do Brasil, a
Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em
Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero. Diante do diagnóstico, o
TCU irá criar a força-tarefa para as fiscalizações, que serão feitas por meio
da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex).
De acordo com o TCU, os trabalhos envolverão
análises em cinco eixos temáticos: Gestão e Inovação; Desempenho Financeiro;
Gestão de Pessoal; Contratações; e Tecnologia da Informação. O órgão explicou
que serão mobilizadas unidades técnicas especializadas em cada uma dessas
áreas, de forma coordenada pela Segecex para ampliar as fiscalização para além
dos aspectos exclusivamente financeiros, incorporando dimensões de governança,
eficiência operacional e qualidade de gestão, os quais “frequentemente estão na
raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”.
Em um comunicado, o ministro Vital do Rêgo, da Corte
de Contas, disse que a iniciativa “representa o compromisso do
Tribunal em atuar de forma preventiva e propositiva
na identificação de riscos fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das
estatais e para a preservação das contas públicas”. Segundo o ministro, “os
trabalhos contemplarão as fiscalizações já em curso, permitindo ao Tribunal
dispor de visão mais abrangente e integrada sobre a situação dessas empresas”.
Questionado pela TRIBUNA DO NORTE, o TCU não
explicou quanto tempo a força-tarefa irá durar nem quais encaminhamentos serão
dados a partir das conclusões que serão observadas pela iniciativa. A
reportagem também fez contato com o Tesouro Nacional para comentar o relatório
e detalhar a situação financeira da Codern, mas o órgão indicou que fosse
procurada a própria Codern para os esclarecimentos.
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