Os médicos da Alta e Média Complexidade prestadores
de serviço ao município do Natal iniciaram uma paralisação dos atendimentos
ambulatoriais e cirurgias eletivas a partir desta terça-feira (14). A
paralisação, segundo os médicos, afeta serviços conveniados com a Liga contra o
Câncer, Hospital do Coração, Serviço de Cardiologia do Hospital Rio Grande e
parte das cirurgias do Hospital Varela Santiago e do Hospital Rio Grande. O
motivo é a falta de acordo com a empresa Justiz Terceirização, contratada pelo município
por dispensa de licitação para o fornecimento de serviços médicos. A Secretaria
de Saúde de Natal informou que trabalha para regularizar o atendimento na rede
pública de saúde.
A Liga contra o Câncer e o Varela Santiago
confirmaram que as cirurgias eletivas estão suspensas. Apenas nas duas
unidades, a paralisação pode afetar 210 cirurgias eletivas por semana. Na Liga,
a paralisação teve início nesta terça, enquanto no Hospital Varela Santiago a
interrupção dos procedimentos pediátricos eletivos está programada para começar
nesta quarta-feira (15). Ao todo, incluindo todas as unidades de saúde nas
quais há serviços de média e alta complexidade, são cerca de 120 profissionais
com atividades suspensas, segundo nota à imprensa enviada nesta terça-feira
(14) pelos médicos.
A mudança contratual realizada pela Secretaria de
Saúde de Natal transformou a titularidade do contrato de fornecimento de
serviços médicos. Antes, a contratada era a Coopmed, que ficava responsável
pelo fornecimento de profissionais para os plantões. Com a dispensa de
licitação, o contrato passou a ser operado pela Justiz Terceirização. No
entanto, muitos profissionais não aceitaram as condições da nova empresa.
Frente ao impasse – e às disputas judiciais entre a Coopmed e a Prefeitura de
Natal e a Justiz – os médicos prestadores de serviço resolveram se reunir, em
um novo grupo, para realizar a paralisação.
O médico Daniel Brandão, um dos representantes do
movimento, que atua na Liga contra o Câncer, reforçou que trata-se de uma ação
dos profissionais, sem envolver os hospitais ou outras instituições. “Não é um
movimento em defesa da Coopmed [antiga empresa responsável pelos serviços
médicos]. A gente não está querendo que a Prefeitura aceite a Coopmed, empurrar
a Coopmed goela abaixo. Não, a Coopmed perdeu a licitação. Ponto”, afirmou o
médico.
Ele disse que os profissionais não aceitaram o
modelo de contratualização da Justiz, que dependeria da admissão desses médicos
no quadro societário da nova empresa, segundo Daniel Brandão. “Nós não
aceitamos nos afiliar à Justiz não é porque a Coopmed perdeu, é porque a gente
não quer se afiliar a uma empresa que caiu de paraquedas aqui”, explicou ele.
Segundo o médico, reuniões já foram feitas com a
Prefeitura para tentar solucionar o imbróglio, mas nada até agora foi
resolvido. Em virtude disso, ele adiantou que a paralisação vai ter fim quando
houver um acordo que assegure, “no papel”, a prestação dos serviços.
“A gente chegou num momento que disse: ’45 dias já’.
São 45 dias que a gente está produzindo e a gente não sabe nem se vai receber.
Se eu não for receber, eu vou ter que ir atrás de outras fontes de renda. A
gente precisa não de uma promessa verbal, mas do papel escrito dizendo que está
resolvido de tal forma. É isso que vai fazer a gente voltar”, afirmou Daniel
Brandão. Os profissionais pedem vínculo contratual com a Prefeitura sem a
necessidade de intermediários, além da programação de honorários atrasados.
Hospitais
Em nota oficial, a direção da Liga expressou
solidariedade tanto aos pacientes quanto aos cirurgiões, que enfrentam
incertezas sobre a formalização do vínculo e relatam atrasos superiores a 90
dias no pagamento dos honorários. “A Liga Contra o Câncer evoca a sensibilidade
dos entes envolvidos para que o consenso, com responsabilidade e ética, seja
alcançado o quanto antes, permitindo a retomada das cirurgias de alta
complexidade”, diz o comunicado. A instituição ainda reforçou que os cirurgiões
possuem autonomia para tomar decisões relacionadas à paralisação.
O Hospital Varela Santiago confirmou a suspensão de
cirurgias pediátricas eletivas. Procedimentos do setor de neurocirurgia também
podem ser afetados, embora a situação ainda não tenha sido definida, conforme o
hospital.
A Justiz Terceirização também se pronunciou por meio
de nota e disse que não irá comentar o caso.
Atrasos
De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande
do Norte (Sinmed-RN), a situação contratual está sendo monitorada de perto, mas
ainda não há uma definição clara quanto às decisões da Prefeitura. Segundo a
entidade, existem inconsistências contratuais que dificultam o andamento do
processo e, por isso, parte dos médicos se recusa a continuar trabalhando.
Outro motivo para os profissionais se recusarem a
operar é o atraso no cronograma de pagamentos referentes aos serviços prestados
pela Cooperativa Médica do RN (Coopmed), empresa terceirizada anterior que
atendia nos hospitais. “Não há um cronograma de pagamento dos cinco meses de
atraso que foram faturados pela Coopmed. E o município parece que quer ignorar
isso”, explicou Geraldo Ferreira.
Veja trecho da nota enviada pelos
médicos
O novo contrato entrou em vigor em
01/09/2025 sem que as empresas apresentassem equipes médicas habilitadas,
tampouco houvesse tempo hábil para a formalização de novos vínculos.
Mesmo assim, os profissionais mantiveram
os serviços em pleno funcionamento para evitar desassistência à população. Ou
seja, os profissionais hoje estão sem qualquer contrato, o que impede a
continuidade dos serviços.
Passados mais de 40 dias dessa mudança
de empresa, esses médicos não foram formalmente contratados, nem houve
assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anunciado pela Secretaria
Municipal de Saúde para regularizar a situação. Ressalte-se que o contrato
direto com as instituições onde os profissionais atuam com a Secretaria
Municipal de Saúde, como solução temporária, conforme anunciado pelo secretário
Geraldo Pinho, para manter as cirurgias de alta e média complexidade. No
entanto, nada foi firmado até o momento.
Diante da insegurança jurídica e
administrativa, torna-se impossível a continuidade das atividades.
Nota da SMS
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
reforça que vem, em conjunto com o Ministério Público (MP), a
Procuradoria-Geral do Município (PGM) e com representantes dos hospitais
envolvidos, dialogando na busca de uma solução que garanta segurança jurídica e
viabilize o atendimento das demandas apresentadas pelas equipes médicas que
optaram por não firmar contrato com as empresas vencedoras do processo
licitatório.
A SMS vem cumprindo integralmente os
pontos acordados durante a audiência de mediação – dentre eles, o pagamento
indenizatório para os profissionais – e segue nos estágios finais de afirmação
do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a regularização da oferta de
procedimentos de alta complexidade no município.
A pasta salienta que não são todos os
prestadores que aderiram à paralisação e que o serviço continua sendo prestado.
Reforça também que os serviços médicos vinham sendo prestados anteriormente sem
cobertura contratual na capital, e que a partir deste ano, a SMS vem
regularizando a situação, sempre em contato com os órgãos competentes, como o
Ministério Público, de modo a garantir a melhor solução definitiva para de fato
avançar dentro da assistência pública de Natal.
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