Até o final do ano, dois ministros do STM
completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, até o fim do ano:
Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Com
isso, serão quatro os ministros indicados pelo presidente Lula. que já indicou
dois neste terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica
Sterman.
O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é
prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do
Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros
da ativa e do posto mais alto da carreira.
Completam o plenário cinco civis, entre os quais
três representantes da advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e
mais de dez anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público
da Justiça Militar. Todos precisam passar pelo crivo do Senado
Federal.
Nos bastidores da cúpula do Exército, a expectativa
é que os processos só sejam votados na Corte após a posse dos futuros
magistrados a serem escolhidos pelo presidente, uma vez que a perda da patente
só poderá ser discutida após as condenações transitarem em julgado, o que ainda
não tem data para ocorrer.
Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, responderão
aos processos no STM o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter
Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) Augusto Heleno, ambos generais quatro estrelas.
O julgamento no STM terá um caráter sensível e
inédito: além da repercussão política do caso, poderá levar à perda da patente
dois ex-comandantes das Forças Armadas – cuja condenação pela Justiça Civil é
inédita, como contamos no blog.
O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina
que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas
condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em
julgado com pena superior a dois anos.
Além deles, oficiais de alta patente também estarão
no banco dos réus no STM. Heleno, benquisto no Alto Comando do Exército, comandou
a missão de paz da ONU no Haiti. Braga Netto, embora tenha caído
em desgraça na Força após as investigações da trama golpista contra Lula
demonstrarem que ele orquestrou ataques contra colegas generais, foi
interventor federal no Rio de Janeiro e chegou a chefiar o
Estado-Maior do Exército.
Como foi condenado a dois anos em regime aberto,
prazo limite da lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará
do processo.
Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para
migrar para a reserva. Como mostramos no blog, o caso do tenente-coronel só
será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser
aceito por atender aos requisitos obrigatórios. O advogado do ex-ajudante
de ordens Jair Alves Ferreira disse à equipe do blog que, ainda que não perca a
patente, Cid não vai desistir de deixar a Força, porque “não tem mais condições
psicológicas de seguir como militar”.
Caso concedida, a aposentadoria representará um
encerramento melancólico de carreira de Cid, que antes do governo Jair Bolsonaro
era considerado um prodígio no Exército, cotado para chegar à patente de
general como seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid.
Nada, porém, comparável ao duro desgaste de perder a
patente após julgamento no STM, risco ao qual seus delatados estão submetidos.
Embora a Corte seja criticada fora do âmbito da
Justiça Militar por uma atuação tida como corporativista, o julgamento ocorrerá
sob forte escrutínio público pela repercussão do caso e dos envolvidos.
É um ambiente bem diferente da primeira ocasião em
que Bolsonaro esteve no banco dos réus no STM, no fim da década de 1980. O
então capitão da ativa entrou na mira do Exército em 1987 depois de publicar um
artigo na revista Veja defendendo o reajuste do soldo militar.
A mesma publicação divulgou um plano do futuro
presidente da República que consistiria na explosão de bombas na Vila
Militar, no Rio, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em quarteis e
até em uma adutora do Rio Guandu, parte do sistema que forma a principal fonte
de abastecimento de água no Rio de Janeiro, para pressionar a cúpula da
instituição.
O caso foi parar no STM, que após um longo debate
sobre a autoria dos documentos que comprovariam seu envolvimento na conspiração
e a veracidade da reportagem, absolveu o então desconhecido capitão do Exército
por nove votos a quatro. No ano seguinte, Bolsonaro se elegeu vereador do Rio
pelo PDC e migrou para a reserva. Trinta anos depois, chegou ao Palácio do
Planalto.
O Globo
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