O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a ser alvo de críticas em razão de
sua atuação como relator de processos relacionados à pandemia da COVID-19. A
controvérsia se deve ao fato de que, quando governador do Maranhão e integrante
do Consórcio Nordeste, Dino participou da compra de 30 respiradores por R$ 4,9
milhões, pagos antecipadamente e nunca entregues.
O caso foi investigado
pelo Ministério Público Federal em 2020, mas Dino não chegou a se tornar réu
por contar com foro privilegiado, que blindou o processo. Agora, de forma
considerada contraditória por críticos, o mesmo ministro conduz no STF ações
ligadas à pandemia e determinou a abertura de investigação contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro.
O contraste chama atenção:
enquanto Dino foi beneficiado pelo foro privilegiado e não enfrentou processo,
Bolsonaro passou por uma CPI da Pandemia que pediu seu indiciamento por crimes
como prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte e até crimes
contra a humanidade. Além disso, o ex-presidente é alvo de inquéritos no STF
por declarações falsas sobre vacinas e pela omissão na crise de oxigênio em
Manaus.
Segundo o artigo 254 do
Código de Processo Penal, magistrados devem se declarar suspeitos quando houver
interesse ou ligação que comprometa a imparcialidade. Já a Constituição Federal
prevê que ministros do STF podem ser processados pelo Senado em casos de crimes
de responsabilidade.
Para críticos, a postura
de Flávio Dino compromete a credibilidade da Suprema Corte, ao atuar como
julgador em temas que remetem a situações em que ele próprio foi investigado no
passado.
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