O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Jardim do Seridó, instaurou nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, o Inquérito
Civil nº 04.23.2004.0000129/2025-84, com o objetivo de investigar um possível
caso de superfaturamento na execução do contrato de fornecimento de
combustíveis pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN.
A investigação está
classificada na área de Direito Administrativo e outras matérias de Direito
Público, e foi oficialmente autuada e instaurada na mesma data, sinalizando a
celeridade com que o órgão ministerial tem tratado o caso.
Segundo informações
iniciais, o contrato em análise envolve o abastecimento da frota oficial do
município, e há indícios de sobrepreço e inconsistências nos valores pagos, o
que pode caracterizar dano ao erário e eventual prática de ato de improbidade
administrativa.
O MPRN deverá, a partir de
agora, requisitar documentos, ouvir testemunhas e analisar notas fiscais e
relatórios de consumo, buscando comprovar se houve de fato irregularidades na
execução contratual. Caso seja constatado o superfaturamento, os responsáveis
poderão ser acionados judicialmente para responder por suas condutas.
A apuração ocorre em meio
a um contexto de reclamações crescentes por parte da população e agentes
políticos locais, que vêm cobrando mais transparência na aplicação dos recursos
públicos e na gestão dos contratos da administração municipal. Jair Sampaio.
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