A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá na
terça-feira (26) a primeira reunião após o início tumultuado dos trabalhos. O
colegiado irá definir o plano de trabalho e votar a primeira leva de requerimentos.
Até a noite de sábado (23), a comissão havia
recebido mais de 800 requerimentos, que incluem pedidos de
convocações, de quebras de sigilos e de informações a órgãos. Com os pedidos,
oposição e base governistas já indicam suas estratégias e prioridades ao longo
dos trabalhos da CPMI.
Deputados e senadores de oposição protocolaram
requerimentos que miram o alto escalão do governo e também a convocação e
quebras de sigilo do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José
Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Ele é dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no centro do escândalo
do INSS.
Até o momento, foram protocolados ao menos oito
requerimentos que miram o irmão de Lula. Seis deles pedem a convocação – quando
a presença é obrigatória – do dirigente. Inclusive, o autor de um dos pedidos é
o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como
“Careca do INSS”, é alvo de ao menos 12 pedidos de convocação. Ele é sócio de
22 empresas e algumas teriam sido utilizadas no esquema. Sócios dele também são
alvos de solicitações dos congressistas.
Os requerimentos protocolados pela oposição miram
ainda ministros do governo Lula (PT). Os pedidos pedem a convocação de Wolney
Queiroz (Previdência Social), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança
Pública), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinícius Marques de
Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Outro nome prioritário para a oposição é o de
Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência e que deixou o cargo após a divulgação
das fraudes. Ele foi alvo de 15 requerimentos – 11 de convocação e quatro de
quebra de sigilo. Um dos pedidos já consta na pauta da próxima reunião da CPMI.
Com a presidência e relatoria nas mãos de nomes que
agradam a oposição, a tendência é que os demais pedidos de parlamentares do
grupo sejam pautados.
Para que os pedidos se tornem efetivos, no entanto,
é necessário que sejam aprovados pela CPMI. A base governista afirma ter
maioria no colegiado, mas já admitiu haver falhas na articulação.
Primeira reunião
No primeiro encontro da CPMI após a instalação,
os parlamentares devem analisar 35 pedidos, sendo 18 deles de convocações.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana
(Podemos-MG), decidiu pautar o pedido de convocação dos ex-ministros da
Previdência Carlos Lupi; Carlos Eduardo Gabas; e José Carlos Oliveira.
Também estão na lista de pedidos pautados dez
ex-presidentes do INSS; o , ex-secretário de Previdência do Ministério da
Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano; e representantes da Polícia Federal, CGU, e
DPU (Defensoria Pública da União).
Há ainda pedidos de informações para PF, CGU, DPU,
TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Previdência Social. Outros requerimentos
tratam da requisição de servidores de outros órgãos para auxiliar nos trabalhos
da comissão.
Instalação tumultuada
O governo sofreu um revés na instalação da CPMI. A
oposição conseguiu derrotar as indicações do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
para o comando do colegiado.
A CPMI foi criada para investigar o esquema
bilionário de descontos a aposentadorias e pensões. O esquema de descontos
ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas foi revelado em
abril após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da
União).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados
e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e
2024.
Fonte: CNN Brasil
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário