A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em
Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha
"em pleno funcionamento" os radares das rodovias federais que pararam
de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim.
Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de
rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025,
mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular
ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que
desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima
da velocidade permitida.
Naquele ano, a Justiça fechou um acordo com o
governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o
funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com "índices de
criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e
mortalidade".
Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o
DNIT comunique as concessionárias, em até 24 horas, "para que mantenha
ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no 'Acordo Nacional dos
Radares' [de 2019]". O DNIT foi intimado da decisão nesta noite.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário