As pessoas interessadas em pedir isenção da taxa de
inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
devem fazer a solicitação até 23h59 desta terça-feira (8), no horário de
Brasília.
A taxa única é de R$ 70 para os cargos de nível
médio e superior e deve ser paga até o dia 21 de julho.
O pedido de gratuidade deve ser feito online, no
momento da inscrição, exclusivamente no sistema da Fundação Getulio Vargas,
banca examinadora do certame, com login único da conta no portal do governo
federal, o Gov.br.
O endereço eletrônico é o mesmo para anexar a
documentação que comprove as situações que dão direito à gratuidade da taxa de
inscrição.
Quem tem direito
De acordo com as condições previstas no edital do CNU 2025, têm direito à isenção
da taxa as pessoas que:
têm inscrição ativa no Cadastro Único para Programas
Sociais do governo federal (CadÚnico);
comprovem ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério
da Saúde;
são bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da
Educação;
têm o curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O candidato que prestar declarações falsas será excluído do concurso, em
qualquer fase, e responderá legalmente pelo ato.
A participação anterior em programas sociais ou
isenção em outros concursos não garante isenção automática no segundo CNU.
Documentação
A retificação do edital do chamado Enem dos Concursos, publicada na
quinta-feira (3), dispensa os inscritos no CadÚnico de preencherem o Número de
Identificação Social (NIS) no momento de solicitar a isenção da taxa.
Os candidatos que são ou tenham sido bolsistas do
Prouni ou receberam financiamento do Fies devem indicar a opção de solicitação
correspondente a essa modalidade no sistema de inscrição.
No caso de doador voluntário de medula óssea, o
candidato deverá fazer upload da documentação que comprove a situação
declarada: o documento de identidade com foto; o comprovante da doação, com
data da coleta e de emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo
órgão emissor; com nome legível de quem assina; ou apresentar a certidão ou
cartão de doador voluntário de medula óssea, expedidos por entidades
reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Somente serão aceitos arquivos no formato JPG, JPEG,
PNG e PDF, no tamanho máximo de 5MB. A organização do certame avisa que não
serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, meio postal,
entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia da aplicação das provas.
Resultados
A simples solicitação não garante a isenção. Todos os pedidos passarão por
análise da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A FGV consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do
Prouni e do Fies, além do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula
Óssea (Redome).
Os resultados preliminares de todos os pedidos serão
divulgados no dia 10 de julho, no site do concurso.
Em caso de indeferimento, o candidato poderá entrar
com recurso contra a decisão em dois dias úteis após a divulgação. O resultado
final dos recursos está previsto para 18 de julho.
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