O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou uma
portaria que impõe sobretudo uma série de restrições orçamentárias ao próprio
ministério até o fim de 2025. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira,
7, a norma suspende diversos tipos de contratações, compras e eventos.
No entanto, a determinação preserva o privilégio de
o ministro continuar viajando mediante o uso de passagens aéreas em classe
executiva. O preço é três vezes mais alto do que uma passagem na classe
econômica. A postura de Haddad gerou, desse modo, muitas críticas nas redes
sociais e entre parlamentares da oposição.
Haddad: plano sem estimativas de
economia
A medida, segundo o texto oficial, trata de “ações
de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no
âmbito do Ministério da Fazenda”. No entanto, o documento não apresenta uma
estimativa clara do valor que se pretende economizar com os cortes.
A edição da portaria ocorre em meio a dificuldades
do governo para equilibrar as contas públicas. Quase duas semanas antes, o
Congresso Nacional derrubou um decreto do Executivo que aumentaria as alíquotas
do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das alternativas para elevar
a arrecadação ainda neste ano.
Em resposta à disputa, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu na última sexta-feira, 4,
os efeitos do decreto presidencial, bem como a decisão do Legislativo. Moraes
convocou audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15.
Entre as determinações da portaria estão a suspensão
de demandas que envolvam uso de recursos orçamentários para ações como:
- Realização
de eventos e treinamentos de servidores;
- Ativação
de postos de trabalho terceirizado e de estágio remunerado;
- Aquisição
de bens, mobiliário e assinaturas digitais de agências de notícias;
- Execução
de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas;
- Ativação
de serviços de telefonia móvel institucional;
- Adequação
de layout e novas contratações que gerem despesa em 2025.
Apesar do corte abrangente, a norma exclui da
suspensão as despesas condominiais relacionadas ao uso racional de espaços,
além principalmente de compromissos com segurança, saúde, acessibilidade e
contratos já empenhados.
Revista Oeste
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário