Líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho
defende que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa
decidir pelo diálogo ou enfrentamento na relação com o parlamento. Em
entrevista ao GLOBO, o senador, do partido da base da gestão petista, afirmou
que o Congresso não dará espaço para a "gastança desenfreada para
viabilizar projetos eleitoreiros" do Executivo.
O governo sofreu a maior derrota no Congresso com a
derrubada do decreto que elevou o IOF. Essa crise vai aumentar ainda mais?
O que vi foi uma reação do Congresso tentando se
posicionar. O Congresso não pode ser alvo preferencial do ministro da Fazenda
(Fernando Haddad), se é o Congresso que dá sustentabilidade a esse governo,
desde a PEC da Transição. Fica claro que o PT não tem uma base para chamar de
sua nem condições de impor uma agenda, mas tenta fazer isso à força. Agora é a
hora de o governo decidir se parte para o diálogo ou insiste no enfrentamento.
O Planalto vinha apostando em uma relação direta com
os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Esse modelo não
gera muita dependência?
Isso não é causa, é consequência. O governo abdicou
de lançar candidatos próprios às Casas por saber que não conseguiria impor a
sua agenda. O resultado foi dois presidentes eleitos com apoios do governo e da
oposição. Com isso, o centro ganhou força nessa eleição, pelo seu poder de
aglutinar. O caminho que sobra ao governo é articular com dois presidentes
empoderados depois dessas eleições.
O União Brasil tem ministérios e um pré-candidato de
oposição. Como fica a posição em relação às eleições do ano que vem?
O União tem uma candidatura posta, que é a do
governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele tem resultados expressivos na
segurança pública do seu estado e é um grande articulador político. Ele tem a
missão de se viabilizar neste ano de 2025. Mas existe espaço para dialogar com
a centro-direita sobre alianças. Ainda é algo prematuro de ser tomado agora,
mas há essas possibilidades.
Qual seria um prazo razoável para a entrega dos
ministérios da federação União-PP se isso acontecer?
Se o compromisso é governabilidade, o prazo é 2025.
Em 2026, é impossível dissociar a agenda política da eleitoral.
O senhor foi eleito com apoio de Jair Bolsonaro. Com
ele inelegível, o senhor acredita que o governador de São Paulo, Tarcísio de
Freiras, é a opção mais factível da direita hoje?
Tarcísio traz o eleitor bolsonarista e o de centro
também. Isso é decisivo para vencer as eleições.
O União Brasil anunciou a federação com o PP, o que
aumenta a força no Congresso. Há muitos nomes de oposição. Isso vai dificultar
a relação com o governo?
Vai trazer mais independência nesse trato, o que
significa mais autonomia. Não vai haver subserviência ou submissão da federação
ao governo. PP e União avançam na identidade e com aspecto majoritário de
centro-direita. São partidos que têm contribuído com a governabilidade, em
temas econômicos, mas têm se preservado em relação a pautas de comportamento.
O senhor assumiu a presidência da Comissão de
Orçamento do Congresso. Como garantir que o orçamento de 2026 será votado ainda
neste ano?
O orçamento passou a fazer parte da agenda política
do Brasil, não é mais uma peça meramente técnica. Começamos os trabalhos deste
ano com atraso, mas vamos conseguir recuperar o tempo perdido. Em termos de
cronograma, estamos construindo para votar até dezembro, apesar dos atrasos no
orçamento deste ano. Precisamos trazer o sentimento de equilíbrio e
responsabilidade fiscal. Não vamos dar espaço para gastança desenfreada para
viabilizar projetos eleitoreiros em virtude das eleições. As agendas do
ministro Haddad, com taxações e mudanças tributárias, avançaram muito nos
últimos anos, mas já deu. Quem produz já está pagando muito imposto. Precisamos
pensar nas despesas, eliminar desperdícios e custos desnecessários.
Em relação ao volume de emendas que será registrado,
já temos uma ordem de grandeza? Como vê esse poder do Congresso?
Saímos do orçamento autorizativo, quando o governo
autoriza as emendas, e fomos para o orçamento impositivo, que dá protagonismo
ao Congresso em relação ao orçamento. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) vai
priorizar isso, não queremos voltar a um tempo do toma lá dá cá do governo
impondo a sua agenda através do orçamento. Hoje, o governo precisa ter
argumentos para impor as suas pautas. Essa discussão de emendas ganha
notoriedade, mas quando se olha para o orçamento, 90% de gastos são
obrigatórios, que é onde mora o grande drama fiscal.
O Senado aprovou nesta semana o aumento de cadeiras
na Câmara, o que pode gerar um “efeito cascata” em relação a gastos, inclusive
com emendas. Não é um discurso contraditório com a crítica à “gastança
desenfreada”?
O Congresso aprovou, na verdade, a manutenção da
irredutibilidade dos estados que perderiam cadeiras, o que seria injusto. O
Congresso apenas fez justiça aos estados que perderiam cadeiras, verbas, peso
no Parlamento. Isso seria muito injusto.
O líder do União na Câmara, Pedro Lucas, recusou o
Ministério das Comunicações, o que não é usual. Logo em seguida, a bancada do
PDT na Casa anunciou a saída da base. É um governo mais enfraquecido no
Congresso?
Tem de ser levado em conta o contexto da negativa do
Pedro Lucas. Ele havia acabado de assumir a liderança da bancada, foi uma
situação interna da bancada. Em conversas conosco, o Pedro Lucas disse que
gostaria de assumir o ministério em outro contexto. Eu vejo o governo sem
maioria sólida, sem impor a sua agenda. O governo perdeu essa capacidade. A saída
do PDT enfraquece ainda mais esta base vinculada às pautas tradicionais do PT.
A crise no INSS pode desgastar o governo a ponto de
inviabilizar uma tentativa de reeleição de Lula?
Vai depender das investigações. Sabemos que houve
desvios, o governo trabalha para fazer as devoluções. Mas as responsabilidades
por esses contratos fraudulentos precisam ainda ser esclarecidas. Esse é um
tema que dialoga com a vida das pessoas, com os trabalhadores e aposentados.
O que acha da paralisação do Senado, causada pela
briga de Alcolumbre com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por
indicações de agências reguladoras? Não é ruim que a Casa fique à mercê dessa
disputa?
Eu não acredito que esta desavença pessoal contamine
o Senado, as pautas têm andado. Davi é alguém que se notabiliza por cumprir
aquilo que diz, mas também exige reciprocidade. O governo precisa cumprir o que
promete a ele.
O Globo
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