Vítima potiguar: INSS nega devolução de dinheiro após entidade usar falcatrua para "comprovar" aprovação

A notícia é do Portal 96:

Enquanto o Governo Federal, na gestão Lula, tenta desencorajar as vítimas dos desvios irregulares no INSS a entrar na Justiça para reaver o dinheiro, prometendo que o ressarcimento ocorrerá de maneira imediata, no mundo real as entidades ligadas ao esquema usam verdadeiras "falcatruas" para "provar" a contratação dos serviços. Idosos aposentados no Rio Grande do Norte estão entre os alvos desse novo golpe. 

Exemplo disso aconteceu com uma idosa que, para preservar o nome dela, vamos chamar de Josefa. Ela recebeu um e-mail do INSS afirmando que o dinheiro descontado irregularmente não seria devolvido porque a entidade a qual ela estava vinculada, a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), tinha comprovado que ela "contratou os serviços" e "concordou com os descontos". O INSS ainda mandou, em anexo, os documentos que comprovariam tal contratação - veja na imagem abaixo:

O filho de Josefa, revoltado, chegou a confrontar a mãe antes mesmo de abrir os anexos. Contudo, quando abriu as imagens, ficou claro o golpe. Primeiro, a imagem que tratava da contratação não tinha qualquer assinatura física ou digital ou imagem. O "aceito" havia sido dado por meio de ligação, gravada, também enviada por anexo. 

E aí, quando se ouve o áudio da suposta gravação, o novo golpe fica mais claro: o operador de telemarketing fala o nome de outra pessoa, totalmente diferente do nome de Josefa. Em seguida, cita o CPF dela e afirma: para confirmar a contratação, diga seu nome completo. Aí vem a maior falcatrua: a voz que responde e que cita o nome de Josefa (em confronto ao citado pelo operador), é claramente diferente da voz da aposentada, e parece até ser de Inteligência Artificial. 

USO DE ROBÔS

Pelo que ficou claro no caso de Josefa (há outros relatos semelhantes na internet), além dos call centers responsáveis por ligações em massa, as entidades recorreram a uma ferramenta mais sofisticada para obter os chamados “descontos associativos” aplicados a aposentados do INSS: os robôs.

A estratégia combinou dois recursos distintos: a Unidade de Resposta Audível Digital, conhecida como URA, e os robocalls, que usavam comando de voz com resposta automática.

A partir de agora, os aposentados e pensionistas podem responder no “Meu INSS” se concordam com a resposta em, no máximo, 30 dias após o recebimento. Nessa situação, o aposentado ou pensionista pode se manifestar pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma agência dos Correios.

"NÃO PRECISA JUDICIALIZAR", DIZ GOVERNO

Em reportagens divulgadas por vários veículos de imprensa, a ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem o objetivo de evitar a judicialização. O temor da AGU seria tornar o prejuízo ainda maior para os cofres públicos.

"A questão é simples: não precisa judicializar, pois o INSS vai pagar. A questão é que temos de pagar e nos assegurar que juridicamente teremos condições de ter a ação regressiva contra as entidades fraudulentas", afirmou o ministro Jorge Messias à CNN.

Se o STF atender ao pedido, o governo poderá abrir um crédito extraordinário para poder fazer o reembolso. Os valores não entrariam no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.