O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a
suspensão dos repasses de recursos federais destinados a um contrato entre o
Ministério do Trabalho e uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,
em São Bernardo do Campo (SP), para atuar na retirada de lixo da terra indígena
yanomami, em Roraima.
A decisão foi tomada após reportagem do Estadão,
publicada em maio, revelar que o convênio, no valor de R$ 15,8 milhões, foi
firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, vinculada à
pasta e comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho (PT), um dos principais conselheiros
do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida cautelar, proferida pelo ministro Benjamin
Zymler na quarta-feira, 17, atendeu a um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC),
que acionou o TCU para investigar o contrato celebrado com entre o ministério e
a ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil).
A decisão também determina o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao
convênio.
A ONG funciona em uma sala alugada de 40 metros
quadrados no subsolo do prédio do sindicato e tem entre seus diretores Carlos
José Caramelo Duarte, que, ao mesmo tempo, ocupa a vice-presidência do
sindicato. O presidente da entidade é Arildo Mota Lopes, ex-diretor sindical.
Ambos são filiados ao PT. Procurada pela reportagem, a direção da Unisol não
retornou.
O montante já está no caixa da ONG, mas as
atividades em campo só devem começar no segundo semestre. O contrato firmado é
o segundo maior custeado com a verba destinada pelo governo, em 2024, à “gestão
de políticas para povos indígenas”. Segundo o Ministério do Trabalho, nos três
primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação” e, no
segundo trimestre, “iniciaram os estudos técnicos”.
Na decisão, além da Unisol, o TCU também determinou
a suspensão do convênio com o Centro de Estudos e Assessoria (CEA), outra
entidade selecionada no processo. As duas foram escolhidas entre um total de
dez ONGs que participaram da disputa.
O ministro proibiu ainda a Unisol de realizar
qualquer pagamento ou movimentação bancária com os recursos já recebidos. O
Ministério do Trabalho, por sua vez, deverá encaminhar ao TCU todos os
processos administrativos completos relacionados aos dois convênios.
No despacho, o TCU estabelece que o ministério e a
entidade terão 15 dias para apresentar defesa e esclarecer pontos como a falta
de metas específicas e cronogramas no plano de trabalho, o que dificulta o
controle e a fiscalização, além da ausência de justificativa para o pagamento
antecipado integral, em parcela única, feito à Unisol antes mesmo do início das
atividades.
Além dessas possíveis irregularidades, o TCU apontou
indícios de falhas no processo de seleção, no qual metade das ONGs
participantes foi desclassificada. O tribunal também destacou a existência de
avaliações técnicas divergentes dentro da própria comissão do Ministério do Trabalho
e ressaltou o fato de a Unisol ter dirigentes filiados ao PT e funcionar dentro
da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, tradicional reduto político do
presidente Lula.
O ministro, porém, rejeitou o pedido do senador para
o afastamento do secretário Gilberto Carvalho, ao considerar que não há
evidências de que sua permanência no cargo possa prejudicar as investigações.
Estadão
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