SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 003/2025-SMS - REGULAMENTA O PONTO ELETRÔNICO NA SMS
PORTARIA Nº 003/2025 – SMS, de 20 de
junho de 2025.
Dispõe sobre a fixação dos horários de
expediente dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de
Tangará/RN, conforme especificações constantes no Anexo I, e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ,
Estado do Rio Grande do Norte, MICARLA PRISCILA SILVA DANTAS, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei
Municipal nº 15/1967) e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos e
fixados os horários de expediente dos setores e dos profissionais vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde de Tangará/RN, conforme disposto no Anexo I desta
Portaria, o qual integra este ato para todos os fins de direito.
Art. 2º A
jornada de trabalho de cada servidor, independentemente de sua forma de vínculo
(efetivo, comissionado ou terceirizado), deverá observar:
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