Uma dissertação de mestrado desenvolvida no
Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) apontou indícios de
fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao uso de recursos
públicos oriundos de emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas de
relator, conhecidas como “orçamento secreto”. O estudo foi conduzido pelo
pesquisador Gleyson José Pinheiro Caldeira Silva e defendido nesta quinta-feira
(12), no auditório da Secretaria de Educação a Distância da UFRN (SEDIS/UFRN).
- A
pesquisa, intitulada “Modelagem Computacional da Capacidade Produtiva e do
Financiamento da Rede Assistencial do SUS: Uma Análise Baseada em Sistemas
de Informação e Inteligência Artificial”, propõe o uso de tecnologias e
inteligência artificial para rastrear a aplicação de verbas públicas e
detectar irregularidades em procedimentos registrados por municípios.
Um dos pontos de partida do estudo foi a revelação,
feita pela revista Piauí em 2022, de uma força-tarefa do
Ministério Público para investigar a aplicação de recursos em cerca de 50
municípios do Maranhão. Neles, havia registros de atendimentos hospitalares e
ambulatoriais em números muito superiores à capacidade das cidades e sem
correspondência com pacientes identificáveis.
Caldeira contou que desenvolveu uma metodologia
capaz de identificar supernotificações de procedimentos no SUS e sugeriu uma
ferramenta de apoio à auditoria, com foco no combate a fraudes e
inconsistências.
“A relevância do nosso estudo é
reforçada pela elaboração de um relatório técnico para o Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte, que identificou inconsistências e teve ampla
repercussão midiática, demonstrando a aplicabilidade e o impacto direto da
nossa pesquisa na saúde pública brasileira”, afirmou.
O relatório técnico citado é fruto de uma cooperação
entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), e
revelou casos de municípios que registraram procedimentos em volume dezenas ou
até centenas de vezes maior que o número de habitantes.
De acordo com o procurador da República Fernando
Rocha, do MPF/RN, a pesquisa foi fundamental para subsidiar investigações
envolvendo a aplicação de verbas da chamada RP9. “Sua expertise foi igualmente
valiosa na explicação detalhada do funcionamento dos sistemas digitais do SUS,
contribuindo para o entendimento do ecossistema de dados públicos em saúde e
fortalecendo a capacidade institucional do MPF de promover o controle social e
a responsabilização em políticas públicas”, disse o procurador.
O estudo também se conecta diretamente à atuação da
plataforma Fiscaliza RN, criada durante a pandemia de covid-19, a
partir de uma parceria entre o MPF/RN e o LAIS/UFRN. A ferramenta foi utilizada
para fiscalizar a destinação de recursos federais à saúde e gerar dados para
apoiar investigações.
Para Ricardo Valentim, diretor executivo do LAIS e
orientador do estudo, a pesquisa é estratégica para fortalecer o controle público
e os órgãos de fiscalização. “É um trabalho que contribui para o Sistema
Nacional de Auditoria do SUS, para os órgãos de controle como o Tribunal de
Contas da União e os Tribunais de Contas estaduais, para os Ministérios
Públicos e para o controle social”, destacou.
O auditor federal do TCU, Célio da Costa Barros,
também destacou o papel da pesquisa no combate a fraudes. “A dissertação revela
caminhos ao utilizar Inteligência Artificial a favor do controle, e comprova,
por meio da arquitetura de Big Data, ser possível direcionar auditorias dentro
de um universo de informações como o SUS para inconsistências, fraudes,
irregularidades e discrepâncias”, afirmou.
A importância do relatório gerado pela pesquisa foi
evidenciada ainda em uma reportagem publicada no portal G1, com base nos dados
produzidos durante a dissertação. “A reportagem demonstra a repercussão
midiática e a aplicabilidade prática dos nossos resultados sobre temas como o
‘mau uso de verbas federais na saúde’, que se alinham às discussões sobre o
‘Orçamento Secreto’ e as fraudes no SUS levantadas pela Revista Piauí”,
finalizou Gleyson Caldeira.
Projeto FiscalizaSUS
A dissertação integra o projeto FiscalizaSUS,
desenvolvido pelo LAIS/UFRN em parceria com o Núcleo Avançado de Inovação
Tecnológica (NAVI/IFRN) e o Ministério da Saúde (via DenaSUS). O objetivo do
projeto é criar ferramentas tecnológicas e promover pesquisas que aumentem a
transparência e a fiscalização sobre os recursos investidos no SUS.
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