O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento de
Estradas de Rodagem (DER/RN) e as empresas Trampolim da Vitória, CAF
Transportes Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME aprimorem a
prestação de serviços de transporte coletivo da linha conhecida como “linha P”,
que opera em Parnamirim. A iniciativa é resultado de um inquérito civil que apura
possíveis irregularidades no serviço.
As medidas recomendadas incluem a adoção de
providências para intensificar a fiscalização sobre o cumprimento das Ordens de
Serviço Operacional (OSO) das linhas LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1, que
operam a linha P, pelo DER/RN.
Essa fiscalização deve abarcar vistorias in loco
por, no mínimo, dois dias úteis, um sábado e um domingo. Além disso, o DER/RN
deve analisar e, salvo exceção justificada, alterar as OSO para evitar saídas
de operadores no mesmo horário e diminuir o intervalo entre viagens, mediante o
remanejamento de quem tinha a saída prevista para o mesmo horário de outro
operador.
Às empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes
Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME, o Ministério Público
recomendou que cumpram integralmente as OSO de suas respectivas linhas
(LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1). As empresas devem requerer ao DER/RN a
modificação de seus itinerários e horários, se necessário. Outra medida
orientada para as empresas é que divulguem nos seus veículos e aplicativos, se
houver, os respectivos horários das viagens.
MPRN
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