A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta
quinta-feira (26), o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para
custear apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado e ao
uso de drogas em eventos públicos. Conhecida como ‘Lei Anti-Oruam‘, a
proposta tem referência ao rapper carioca Oruam e foi aprovada no último dia de
sessões ordinárias antes do recesso parlamentar.
O projeto proíbe a contratação pelo Poder Público
Estadual de shows, artistas e eventos que incentivem o crime, o uso de drogas e
práticas sexuais, especialmente aqueles acessíveis ao público infanto-juvenil.
A lei também prevê penalidades rigorosas para quem
descumprir a norma, com rescisão imediata do contrato, aplicação de multa
equivalente a 100% do valor contratado (destinada à Rede Estadual de Ensino do
RN) e proibição de novas contratações pelo Poder Público por 5 anos.
Para o vereador Subtenente Eliabe (PL), autor do
projeto, a proposta é um recado claro em defesa da infância e da juventude. “A
aprovação desse projeto é uma vitória da sociedade que clama por limites. A
arte precisa ser valorizada, mas não podemos permitir que, com dinheiro
público, artistas incentivem jovens a admirar o tráfico, o crime e a violência.
Isso é inaceitável. É uma questão de responsabilidade social”, disse.
A proposta segue agora para sanção do Poder
Executivo. A iniciativa faz parte de um movimento nacional que vem ganhando
força em diferentes cidades brasileiras, com projetos semelhantes já
apresentados e discutidos em outras casas legislativas do país.
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