Google nega dados sobre minuta do golpe e diz ao STF que não hospeda conteúdo

 

O Google informou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o envio de dados sobre autores de publicações relacionadas à minuta do golpe disponível na internet.

De acordo com o escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil, o Google não possui os dados solicitados porque não é responsável pela hospedagem das páginas onde a minuta foi divulgada. Segundo a nota encaminhada à Corte, as informações devem ser requeridas diretamente aos administradores dos sites que publicaram o conteúdo.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, disse a empresa.

Google argumenta que apenas organiza conteúdo

A empresa explicou que sua ferramenta de busca somente organiza conteúdos públicos disponíveis na internet, sem gerar ou hospedar material de terceiros. Além disso, afirmou que a decisão judicial não indicou links ou URLs específicas relacionadas ao conteúdo questionado.

“A busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações já disponíveis, tornando-as mais acessíveis aos usuários”, complementou a defesa da empresa.

Pedido partiu da defesa de Anderson Torres

O pedido de dados foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes após solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres é réu no núcleo 1 da trama golpista investigada pelo STF.

Durante uma operação da Polícia Federal, em 2023, uma cópia da chamada minuta do golpe foi encontrada na casa de Torres. O documento, segundo os investigadores, poderia ser usado para decretar estado de defesa e tentar impedir a posse do presidente Lula, revertendo o resultado das eleições de 2022.

A defesa de Torres tenta sustentar que o documento não tem relevância investigativa, já que estaria amplamente disponível na internet. Com os dados de publicação, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que o conteúdo achado com o ex-ministro não tem ligação direta com o documento supostamente discutido entre Bolsonaro e comandantes militares.

Impasse jurídico

O caso gera mais um impasse entre o Judiciário e as grandes plataformas digitais, envolvendo temas como hospedagem de conteúdo, responsabilidade por dados e liberdade de informação. O STF ainda deverá analisar se haverá novo encaminhamento à Google ou se convocará diretamente os administradores dos sites onde a minuta está publicada.