O Conselho Estadual de Políticas Publicas para
População LGBTQIAPN+ divulgou uma nota de repudia pelo vídeo do secretário
estadual de Administração, Pedro Lopes. O secretário do PT pediu hoje a soltura
de um auditor fiscal preso por homofobia contra o próprio filho.
Segue a nota:
NOTA
DE REPÚDIO
O Conselho Estadual de Políticas Públicas para
População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) vem a público manifestar repúdio à
manifestação do Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro
Lopes, que, ao se posicionar sobre um caso de homofobia, defendeu o agressor
sob o argumento da “dignidade da pessoa idosa”, relativizando a violência
cometida.
A LGBTfobia é crime no Brasil, conforme entendimento
do Supremo Tribunal Federal, que equiparou tais condutas aos crimes previstos
na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Não cabe, portanto, qualquer tipo de
justificativa que minimize, relativize ou tente deslocar o foco da violência
sofrida por uma pessoa LGBTQIA+, independentemente da idade do agressor.
A dignidade da pessoa idosa é um valor
constitucional inegociável, assim como o é a dignidade de todas as pessoas,
inclusive daquelas que vivem sob constante ameaça por conta de sua identidade
de gênero ou orientação sexual. Utilizar o princípio da dignidade da pessoa
idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético e um
ataque indireto às políticas públicas de direitos humanos construídas com muito
esforço e diálogo social.
O Conselho reafirma seu compromisso com a defesa
intransigente da vida e da cidadania da população LGBTQIA+, e exige que as
autoridades públicas se pautem por posturas coerentes com o Estado Democrático
de Direito, garantindo o enfrentamento à violência e à discriminação em todas
as suas formas.
Seguimos vigilantes, exigindo respeito,
responsabilidade institucional e o compromisso verdadeiro com a equidade e a
justiça social.
Conselho Estadual de Políticas Públicas para
População LGBTQIAPN+ do RN
Blog do Gustavo
Negreiros
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