Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
preveem uma grande dificuldade para organizar eleições unificadas para as
esferas municipal, estadual e federal, conforme aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo interlocutores da cúpula do TSE, haveria um
verdadeiro “caos logístico”. O receio é de um “engarrafamento” de processos
como registros de candidatura e representações de propaganda, além de
expressivos custos operacionais extras.
Uma das preocupações é com o tempo que cada eleitor vai
levar para votar, com nove cargos para escolher de uma só vez. Para dar conta
do recado em um só domingo, seria preciso comprar mais urnas, criar mais zonas
eleitorais e ampliar o quadro de servidores.
A avaliação de fontes da Justiça Eleitoral é de que
esse seria um gasto significativo e desproporcional, diante do fato de
que as eleições ocorreriam apenas uma vez a cada cinco anos.
Em relação à parte jurídica, é esperada uma
enxurrada de ações, representações e recursos eleitorais que sobrecarregariam
os tribunais, uma vez que seriam mais de 2 milhões de candidatos disputando a
mesma eleição.
Mesmo nos dias de hoje, esse já é um gargalo
criticado inclusive por observadores internacionais. Muitas candidaturas acabam
não sendo julgadas a tempo do dia de votação, o que resulta em vários
candidatos eleitos na modalidade “sub judice”.
Outro desafio diz respeito aos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs). Os colegiados seriam, ao mesmo tempo, a primeira instância
das eleições para cargos estaduais e a segunda instância dos cargos municipais,
o que exigiria reforço expressivo na sua estruturação.
Além de tudo isso, a proposta de unificar as eleições
tornaria obrigatório que o TSE investisse ainda mais em campanhas
institucionais para que, no hiato de cinco anos entre eleições, manter a
sociedade engajada nos processos políticos.
CNN Brasil
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