O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor
entraram também na mira do governo dos Estados Unidos e podem vir a ser alvo de
sanções junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes.
Fontes que municiam o
governo americano com dados sobre o processo administrativo relataram à CNN que
apresentaram às autoridades americanas relatos sobre Gonet e Shor na mesma
linha dos apresentados sobre Moraes, de que eles colaboram para a violação de
direitos humanos e a perseguição política no Brasil tendo por base o processo
da trama golpista. Gonet é o autor da denúncia e Shor foi o delegado
responsável pelas investigações.
Procurada pela CNN,
a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não negou a informação, mas disse
que não se posicionaria sobre o assunto.
Na quarta-feira, o
secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o
ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas
tendo por base a Lei Magnitsky.
Outros ministros do
STF, em especial os da Primeira Turma, também podem virar alvo da lei.
Sancionada por Barack
Obama em 2012, a legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky,
morto em uma prisão na Rússia no ano de 2009.
Desde 2016, ela é
aplicada mundialmente a quem for considerado, pelos Estados Unidos, violador
dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
Um dos punidos foi o
ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua Roberto José Rivas Reyes. O site
oficial que trata do histórico da lei o caracteriza como um “controlador-geral
da Nicarágua”, “acima da lei”, e que “cometeu fraude eleitoral que minou as
instituições eleitorais daquele país”.
Dentre as possíveis
punições estão: congelamento de ativos e contas bancárias nos Estados Unidos,
restrições de visto de entrada no país ao infrator, assessores e familiares, e
restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.
Também prevê proibição
de transações com cidadãos e empresas norte-americanas, vedando realizar
negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica
ou comercial com a pessoa sancionada.
Uma fonte que acompanha
o processo de perto informou à CNN que a Casa Branca neste
momento aguarda a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre os
impactos econômicos das sanções, que é uma etapa formal exigida pela lei.
O processo já estaria
bem avançado, com análise das provas apresentadas, bem como o depoimento de
testemunhas.
A expectativa é de que
seja concluído no segundo semestre, antes mesmo da conclusão do julgamento da
trama golpista pelo STF.
Procurados, Gonet, Shor
e o STF não se manifestaram.
Fonte: CNN Brasil
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