Câmara aprova título de cidadão natalense a Bolsonaro pela segunda vez

 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara de Natal aprovou nesta segunda-feira (19), pela segunda vez, a concessão do título de cidadania natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta do vereador Subtenente Eliabe (PL) foi aprovada por maioria absoluta e teve cinco votos contrários.

No texto da matéria que propõe a honraria, o parlamentar argumenta que durante o seu governo, Bolsonaro promoveu iniciativas que impactaram de forma positiva o município de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte. Eliabe destacou entre as contribuições: investimentos em infraestrutura, destinação de recursos para obras viárias, melhorias na segurança pública e incentivos à economia local por meio da redução de tributação sobre combustíveis e do fomento ao turismo.

“Especificamente para Natal, a gestão Bolsonaro destinou investimentos significativos para a melhoria da infraestrutura urbana, incluindo a ampliação da BR-304, projetos de saneamento básico e a revitalização da orla de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade. Além disso, foram repassados recursos para a ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, facilitando o fluxo de turistas e fortalecendo o setor econômico local”, disse o vereador.

A concessão do título de Cidadão Natalense havia sido aprovada pela primeira vez pela Câmara de Natal no dia 10 de abril, em regime de urgência, e publicada no dia seguinte (10 de abril) no Diário Oficial do Município (DOM). O título seria entregue durante a visita de Jair Bolsonaro ao interior do Rio Grande do Norte no mês de abril, entretanto o político passou mal e precisou ser internado em Natal.

Na última quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal publicou no Diário Oficial do Município a anulação da medida responsável por conceder o título de Cidadão Natalense a Bolsonaro. A decisão foi motivada por uma determinação judicial que apontou irregularidades no trâmite do projeto na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa.

A revogação se deu após sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acatou mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT), garantindo a ela o direito de acesso às vistas do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, antes da votação e publicação da homenagem.

Com a revogação, o decreto publicado no DOM em 14 de abril de 2025 perdeu efeito, e o projeto que homenageia Bolsonaro retornou à tramitação na Comissão responsável.