O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proibiu
o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) de realizar novos
protestos em frente a unidades da rede de supermercados Nordestão. A decisão
foi motivada por manifestação recente do grupo em uma das lojas da rede,
considerada uma invasão de propriedade privada.
A Justiça reconheceu a motivação social do ato, mas
foi enfática ao afirmar que nenhuma causa — ainda que legítima — dá direito de
desrespeitar propriedade privada ou impedir o funcionamento de uma empresa.
Para o TJRN, a liberdade de manifestação não pode ser confundida com licença
para causar prejuízos.
O caso ganhou destaque no Jornal das 6, da 96 FM,
que abordou também a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que
investiga o MLB, especialmente sua forma de atuação e possíveis fontes de
financiamento. O grupo é acusado de invadir imóveis privados com frequência.
Durante os comentários no programa, o jornalista
Dinarte Assunção destacou, com base em publicação do Blog do Dina, que o MLB
“caiu numa armadilha” ao transformar uma unidade do Nordestão em palanque para
discursos. “Fez discurso onde se passa o cartão. Resultado: agora deve ao
supermercado o que não conseguiu cobrar da sociedade — e com juros”, ironizou.
A decisão do TJRN reforça o princípio de que o
direito à livre manifestação deve coexistir com o respeito à lei, ao patrimônio
alheio e ao funcionamento das atividades privadas.
Portal 96
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